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Desvio de dinheiro da saúde na prefeitura de Paranaíta | Nívea e filho seguem presos
4 são denunciados no processo que apura desvio de mais de R$ 200 mil na prefeitura de Paranaíta
12:57   04 de Setembro, 2019
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

Mato Grosso do Norte teve acesso ao processo criminal contra a ex-secretária de Saúde e ex-diretora do Hospital Municipal de Paranaíta, Nívea Maria Gomes da Silva, por desvio de dinheiro público na prefeitura de Paranaíta. Além dela, também foram indiciados Givanildo Pereira da Silva, o filho da ex- servidora, Eduardo Henrique Gomes dos Santos e Barbara Gomes Martins, estagiária no fórum de Alta Floresta. 
Nívea e seu filho, Eduardo Henrique, que foi preso no dia 14 de agosto, permanecem presos. Ela, em Colíder e ele em Paranaíta. A fiança de Nívea foi arbitrada no valor de R$99.800,00, mas ainda não foi recolhida. Ela foi presa no dia 23 de julho. 
Nívea Maria é ré confessa e admite ter desviado cerca de R$ 209 mil, sendo que tais desvios eram oriundos do repasse municipal destinado ao tratamento de pacientes fora do domicílio, o chamado TFD. 
“Em outras palavras, a ré, na qualidade de operadora do esquema ilícito, falsificou laudo médico, de modo a requisitar o recurso financeiro para pessoas que não eram portadoras de doenças, bem como requisitou o recurso para portadores de enfermidades de fato. Todavia, nunca repassou na integralidade referidos valores aos pacientes, já que embolsava continuamente tais recursos, em benefício próprio e de sua família”, diz a peça do processo.
Conforme alegações dos réus, Nívea e Eduardo, este último possuía problemas financeiros em razão de sua loja e outras negócios, ocasião em que supostamente serviu-se dos recursos para pagar as dívidas, tendo plena ciência de que o dinheiro que entrava através de sua genitora era advindo ilegalmente dos cofres da Secretaria de Saúde do Município de Paranaíta.
“Na qualidade de filho da acusada Nívea, se beneficiou dos desvios de recursos públicos operados por sua mãe na secretaria de saúde. Conforme os diversos depoimentos extraídos dos autos, inclusive depoimento prestado pelo próprio acusado e sua genitora em sede policial, o réu Eduardo costumeiramente se beneficiava do dinheiro desviado. Consta ainda nos autos que o réu emprestava conta bancária de amigos e da namorada para que o dinheiro desviado não fosse depositado em sua conta pessoal, além de utilizar dados de amigos e ex funcionário para fraudar diversos procedimentos”., diz o despacho do juiz.
“Toda essa artimanha articulada entre mãe e filho demonstram que a periculosidade do réu Eduardo não é inferior à da ré Nívea, caracterizando a união de desígnios para desviar dinheiro destinado ao tratamento de pacientes. Foram realizados diversos procedimentos de TFDs, que somaram-se a vultuosa quantia de R$ 209.200,00”, segue a peça processual. 
Quanto a ré Barbara Barbosa Martins, as investigações concluíram que ela possuía a função dentro do grupo, de cooptar contas bancárias e repassar o valor ao corréu Eduardo. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva e ela responderá em liberdade. 
Preventiva negada - O Ministério Público, conforme a descrição do processo, chegou a pedir a prisão preventiva da secretária de Saúde da Prefeitura de Paranaíta, Andreia Fabiana dos Reis, mas o juiz indeferiu o pedido por considerar que, por enquanto, não há elementos suficientes para a decretação da prisão. 
“Em relação a investigada Andreia Fabiana dos Reis, por hora não há indícios para decretar sua prisão preventiva. O ente ministerial entendeu por não denunciar a investigada nos crimes imputados aos réus nestes autos, ao argumento de ausência de indícios de que esta tenha se apropriado dolosamente de recursos públicos”, observa o magistrado.

 
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