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Senadora usa verba pública para participar de atos de filiação do PSL
A senadora Selma Arruda (PSL), usou passagens aéreas do Senado para participar de três atos de filiação do partido em Mato Grosso. A informação foi divulgada pelo site da Revista Época, nesta quinta-feira (05).
13:09   06 de Setembro, 2019
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Por: FERNANDA ESCOUTO

foto/ Agencia Senado

 

No relatório do conselho, consta que a então juíza justificou que a situação não configurava nepotismo porque o marido não possuía vínculo com o Judiciário do Mato Grosso. Segundo Selma, ele trabalhava “excepcional, eventual e gratuitamente”.

Embora não houvesse recompensa financeira pelo trabalho exercido, o CNJ entendeu que Selma Arruda errou duas vezes em permitir o voluntariado. Além do nepotismo, não houve formalização da atuação de Norberto Arruda no gabinete.

“Assim, conheço e dou provimento ao pedido para determinar à magistrada e ao TJMT que não mais permitam que voluntários prestem serviços sem a devida formalização e que, caso esta seja realizada, não se permita subordinação hierárquica entre servidores”, definiu o conselheiro.

Por meio da assessoria de imprensa, Selma informou que, ao assumir a 2ª Vara Criminal de Cuiabá encontrou “a grande maioria dos processos atrasados, com centenas de condenados com direito a progressão de regime”. Segundo ela, designar um assessor para fazer o atendimento aos familiares em busca de informações “somente atrasaria ainda mais o trabalho”.

“Assim, meu marido, servidor público aposentado, que já me acompanhava diariamente ao fórum, passou a fazer esses atendimentos, agilizando a análise dos processos, pois os assessores ficavam voltados somente para o impulsionamento processual”, acrescentou.

Cassação
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) cassou, no dia 10 de abril, o mandato da senadora Selma Arruda (PSL) por abuso de poder econômico e caixa 2. A decisão foi unânime (7 a 0). O processo é de autoria do terceiro colocado nas eleições de 2018, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD-MT).

Selma e o primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), foram declarados inelegíveis pelos próximos oito anos. Dessa condenação escapou apenas a segunda suplente da chapa, Cleri Fabiana Mendes (PSL). A parlamentar recorre da decisão.

“Moro de saias”
A ex-juíza Selma Arruda ficou conhecida em Mato Grosso ao julgar ações que levaram à cadeia figuras como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado José Geraldo Riva.

Na época, ela ficou conhecida como “Moro de saias”, em referência ao também ex-juiz Sergio Moro pela sua atuação em casos envolvendo corrupção.

Após concluir o julgamento de Silval, ela se aposentou e, na sequência, filiou-se ao PSL. Na última sexta-feira (03/05/2019), Selma foi condecorada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Outro lado
A senadora Selma Arruda, por intermédio da sua assessoria de imprensa, informou que o trabalho do seu marido na vara criminal focava no atendimento de familiares buscando informações no gabinete. Veja a nota na íntegra:

“Quando fui designada, no ano de 2007, para a 2° Vara Criminal de Cuiabá, à época Vara de Execuções Penais de réus que cumpriam pena em regime fechado, encontrei a grande maioria dos processos atrasados, com centenas de condenados com direito a progressão de regime.

O fluxo de familiares buscando informações no Gabinete era grande, de forma que designar um assessor para os atendimentos, somente atrasaria ainda mais o trabalho.

Assim, meu marido, servidor público aposentado, que já me acompanhava diariamente ao fórum, passou a fazer esses atendimentos, agilizando a análise dos processos, pois os assessores ficavam voltados somente para o impulsionamento processual.

Ressalto que quando foi protocolada a representação, não mais jurisdicionava na referida unidade e meu esposo não mais prestava o serviço voluntário no Judiciário de Mato Grosso”.

De acordo com a publicação, a parlamentar que é juíza aposentada, teria participado, do 16 a 18 de agosto, de eventos partidários em Cuiabá, Sorriso e Sinop.

No dia 16, Selma e dois assessores de seu escritório parlamentar se hospedaram em Sinop. A conta do hotel para o Senado ficou em R$ 659.  Ainda no mesmo fim de semana, a Casa também arcou com R$ 662 de combustível, R$ 94 de alimentação e R$ 1.734 com o voo da senadora de Brasília para Sinop, com escala em Cuiabá.

Chamada pela publicação de “Moro de saias” [fazendo uma referência ao atual ministro de Justiça Sérgio Moro], o site destaca que Selma teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), por caixa dois e abuso de poder econômica. Atualmente, a senadora recorre ao Tribunal Superior Eleitoral para manter seu mandato.

Ao HNT/ Hipernotícias, a assessoria de comunicação da senadora, afirmou que a viagem ao estado não se destinou exclusivamente aos atos de filiação do PSL, mas também a outros compromissos e reuniões de interesses parlamentares e políticos já agendados anteriormente nessas cidades.

“Em razão disso, houve a necessidade de deslocamento terrestre de equipe de apoio e a consequente utilização da verba para o exercício parlamentar, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Senado Federal”, diz trecho da nota.

Veja na íntegra a nota da senadora Selma Arruda:

A viagem ao Estado de Mato Grosso realizada entre os dias 16 e 19/08, não se destinou exclusivamente aos atos de filiação do PSL, mas também a outros compromissos e reuniões de interesses parlamentares e políticos já agendados anteriormente nessas cidades. Em razão disso, houve a necessidade de deslocamento terrestre de equipe de apoio e a consequente utilização da verba para o exercício parlamentar, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Senado Federal.

Cabe ressaltar que esse tipo de agenda envolvendo ações parlamentares e outras atividades é frequente na rotina parlamentar.

A agenda da parlamentar incluiu encontro com prefeito, vice-prefeito e vereadores na Câmara de Vereadores de Sorriso para tratar sobre ações dos primeiros 200 dias de mandato, além de reuniões para recebimento de demandas em Sinop com representantes da Sindusmad, APAE, CDL e Sindicato Rural de Sinop. (Hiper Notícia)

 

 
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