Jornal MT Norte
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Ministério Público Federal se manifesta pela cassação de senadora Selma Arruda
13:28   11 de Setembro, 2019

A procuradora-geral da República Raquel Dodge defendeu a manutenção da cassação e o afastamento da senadora Selma Arruda (PSL). Cassada por caixa 2 e abuso de poder econômico pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).Raquel Dodge ainda defende em seu parecer que o TSE determine a realização de novas eleições para a vaga no Senado. 
A procuradora analisou cinco recursos impetrados no TSE sobre o caso. Quatro deles foram propostos pela própria senadora, pelos seus suplentes Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, e o PSL, requerendo, liminarmente, a nulidade da decisão do TRE-MT, e no mérito a revogação da decisão que cassou os mandatos da chapa de Selma.
Em seu parecer, Dodge rebate todos os apontamentos feitos pela defesa de Selma e afirma ter ficado comprovado a prática dos crimes.
“No que concerne à questão de fundo, tampouco assiste razão aos recorrentes, visto que demonstrada, com clareza suficiente, a ocorrência das práticas de captação e gastos ilícitos de recursos financeiros (art. 30-A, da Lei nº 9.504/97) e de abuso de poder econômico (art. 22, da Lei Complementar nº 64/90)”.
“Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu anormalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”, completou.
Quanto ao pedido de Fávaro, para que fosse colocado no cargo interinamente, para não deixar o Estado com menos um representante no Senado, Dodge também não concordou. Diz que não há dispositivo legal prevendo tal medida.
“Ou seja, ao tratar de substituição de Senador, a Constituição somente faz alusão aos seus suplentes, não prevendo a possibilidade de substituição por candidato remanescente de maior votação nominal”, pontua.
Assessoria de Selma disse que a senadora cassada não irá se pronunciar.

 
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