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Câmara Municipal autoriza prefeitura a abrir créditos adicionais
Prefeitura tem superávit na arrecadação e pede autorização para suplementar crédito
13:46   18 de Setembro, 2019

Reportagem
Mato Grosso do Norte

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão desta terça-feira, 16, quatro projetos de leis, relacionados a operação de créditos adicionais, autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual.
O projeto 2003/ 2019, autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, por conta de recursos do superávit financeiro. O projeto é uma autorização para o município receber o recurso proveniente do financiamento de R$ 5 milhões com a Caixa Econômica, na hipótese do dinheiro ser liberado.   
Segundo a líder do prefeito na Câmara Municipal, Cida Sicuto (PSDB) é uma exigência da Caixa Econômica, para a liberação do empréstimo que a prefeitura está pleiteando para a compra de maquinários.
“O Recurso ainda não existe, mas há possibilidade do empréstimo ser liberado, o projeto autoriza a prefeitura a receber o dinheiro e é especifico para o financiamento. É praticamente certo que o financiamento irá sair. E se a Câmara não aprovar, a prefeitura não poderá receber os recursos”, explica
O projeto 2005/ 2019 autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional especial, por conta dos recursos do superávit financeiro do exercício 2018 na secretaria de Educação, que arrecadou bem acima do que estava previsto. 

Conforme o parecer jurídico do projeto, a meta seria uma arrecadação de R$ 1, 5 milhões. No entanto, as parcelas mensais tiveram reajuste de R$ 186 mil, 237 reais e 68 centavos. 

A prefeitura também pediu suplementação de crédito para a arrecadação do Fethab- Fundo Estadual de Transporte e Habitação- A previsão orçamentária do município era de R$ 150 mil por mês, mas acabou recebendo parcelas de R$ 197 mil. Com isto, arrecadou cerca de R$ 400 mil a mais do que estava previsto. 

 
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