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STJ prorroga investigação contra conselheiros afastados por mais 60 dias
18:21   14 de Outubro, 2019
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, prorrogou por mais 60 dias as investigações contra os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso.  

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), sob a justificativa de que o caso envolve uma cobrança de R$ 53 milhões em propina entre 2012 e 2014, durante a gestão Silval Barbosa, é 'complexo'.   

"Quanto à segunda parte, relativa a prorrogação do prazo para a investigação, é de ser também deferida, diante da complexidade da investigação, a fim de que a autoridade policial dê continuidade às diligências já deferidas, sem prejuízo de outras que venham a ser autorizadas", diz trecho da decisão.   

O inquérito no STJ tramita desde 2017 e tem como principal base a delação do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.  As investigações apontam que o então presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli, teria condicionado a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 ao pagamento de R$ 53 milhões em propina para os conselheiros. Ele nega.  

Além deste inquérito, um outro similar se encontra no STJ desde o início deste ano, após desmembramento do STF. O caso tem por base a delação do ex-governador Silval Barbosa e apura os mesmos fatos. A tendência é que o caso seja anexado ao inquérito em andamento.   

Além da prorrogação, o ministro Raul Araújo negou o acesso do conselheiro afastado Antônio Joaquim ao conteúdo da delação do advogado Michael Hebert Mateus, que participou do esquema da compra do terreno do bairro Renascer, em Cuiabá.   

O ministro acatou os argumentos do MPF, de que o acesso à delação poderá prejudicar as investigações e diligências policiais em andamento. O magistrado ainda deferiu acesso dos autos ao conselheiro Waldir Teisalém, além de permitir que a Receita Federal tenha acesso às investigações, já que ela apura possíveis crimes fiscais praticados pelos conselheiros afastados.   

Os conselheiros Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Valter Albano e Waldir Teis são acusados por Silval de extorsão para que a Corte de Contas aprovasse as obras do MT Integrado, da Copa do Mundo de 2014 e suas contas de governo.   

O  afastamento dos 5 ocorreu durante a 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge, que foi deflagrada no dia 14 de setembro de 2017. (pablo@gazetadigital.com.br/ Gazeta Digital)

 
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