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Nininho é condenado e perde direitos políticos
15:08   16 de Outubro, 2019
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juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, da 1ª Vara Federal em Rondonópolis, condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Itiquira (363 km da Capital), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Nininho por irregularidades na obra de uma escola infantil construída no município com recursos federais.

Na ação promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), além de Nininho respondem também Fabiano Dalla Valle, Odeci Terezinha Dalla Valle, Guerino Aquilino Neto, Produtiva Construção Civil Ltda. ME (Produtiva Engenharia), Denilson de Oliveira Graciano e Diego Rodrigues Azevedo.

A denúncia é referente a uma suposta prática de ato de improbidade administrativa durante a execução do Convênio nº 830484/2007 (SIAFI 603204), firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município de Itiquira, para a construção de uma escola infantil (Projeto Padrão FNDE Pró-infância).

De acordo com o MPF, após auditoria, a Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu o Relatório de Demandas Especiais, apontando irregularidades no convênio, relacionado à divergência entre o valor global previsto no Termo de Convênio e o constante do Plano de Trabalho e Projeto Executivo, a pagamentos sem o atesto da execução e por serviços não realizados, a movimentação financeira irregular, e a divergências entre o Projeto Básico do FNDE e o Projeto que balizou a proposta de preços e a planilha de custos da empresa contratada, sem anuência do órgão concedente.

O órgão destaca que o objeto do convênio foi orçado em R$ 707 mil, mas a prefeitura firmou o contrato com a empresa Produtiva Construção Civil Ltda. no valor de R$ 933 mil, ato sem prévia dotação orçamentária, afrontando a legislação orçamentária.

“[...] além de a empresa ter executado a obra em desconformidade com as diretrizes do convênio e do contrato, ela paralisou a obra entre dezembro de 2008 a abril de 2009, sem que a Administração estivesse em atraso com os pagamentos; ao revés, a empresa já havia recebido por serviços que sequer havia executado”, diz trecho do processo.

A empresa Produtiva Construção Civil Ltda. teria sido notificada para sanar os vícios nas obras em duas ocasiões no ano de 2010, inclusive quanto aos serviços já pagos e não executados, entretanto não corrigiu as irregularidades, já que vistorias realizadas no ano de 2012 apuraram um inadimplemento da empresa no montante de R$ 77 mil.

Foi determinado o bloqueio de R$ 210 mil das contas de Nininho, da empresa e do responsável pela Produtiva, Denilson de Oliveira Graciano. No total, a conclusão da obra foi atrasada em quase seis anos pelas irregularidades identificadas pelo MPF.

Foi firmado convênio entre a prefeitura de Itiquira e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 31 de dezembro de 2007 para construção de uma escola infantil no projeto padrão FNDE Pró-infância. A licitação foi feita em 5 de julho de 2008, com prazo de oito meses para conclusão da obra. Vistoria feita em 24 de abril de 2014 constatou que a obra estava com 91,92% finalizados, ou seja, inacabada.

A defesa de Nininho alegou que não foi descrita conduta sua que configurasse improbidade e que foi incluído na ação apenas por ter sido prefeito à época. Para os advogados, não haveria prova de desonestidade ou má-fé. Eles ainda citaram que o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu como “meras irregularidades sanáveis” os atos e pediu o arquivamento do monitoramento da obra por ausência de dano aos cofres públicos. A obra, ainda segundo Nininho, foi entregue aos cidadãos de Itiquira.

A Produtiva Construção Civil Ltda ME e Denilson de Oliveira Graciano se defenderam alegando prescrição e disseram que não houve prejuízo porque a obra foi concluída. A mesma alegação foi feita por Odeci Terezinha Dalla Valle e de Fabiano Dalla Valle. A prescrição foi negada pelo magistrado e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) durante o processo.

O juiz disse chamar atenção que Nininho tenha demonstrado “total desconhecimento” sobre a aprovação do plano de trabalho do FNDE com a diferença no valor entre o contrato original e o valor pago à empresa.

“Assim, se, por um lado, não se pode afirmar, à vista do acervo documental, que houve dolo em infringir as leis orçamentárias, por outro, a desinformação e o desconhecimento demonstrados pelo requerido enunciam o seu descaso com os deveres inerentes ao seu cargo, o que deve ser considerado para a análise das demais irregularidades”, assinalou.

Para o magistrado, Nininho e a ex-tesoureira Odeci Terezinha Dalla Valle “causaram efetivo dano ao interesse público, na medida que todos os relatórios de vistorias in loco atestaram que, além dos pagamentos por serviços não executados, foram feitos pagamentos por serviços prestados em desacordo com o projeto executivo”.

O pagamento irregular teria criado problemas para as gestões seguintes à de Nininho, que precisavam concluir a obra, mas tinham que lidar com a “postura relapsa e descompromissada” da empresa.

 

 
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