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O Brasil retrocede no combate a corrupção
O Brasil retrocede no combate a corrupção
12:12   18 de Outubro, 2019
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José Vieira do Nascimento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a validade de prisão em segunda instância, dando sequência num acordão forjado nos nefastos bastidores dos poderes, para beneficiar os corruptos e dar mais um passo para desestabilizar a operação Lava jato. 
Apesar de não haver uma decisão definitiva sobre o tema, o Supremo autorizou a prisão em condenação da segunda instância, o que permitiu que políticos envolvidos em corrupção fossem presos. 
Nos últimos anos, o Brasil apresentou ao mundo uma imagem positiva de combate a corrupção, aos crimes de colarinhos brancos, rompendo com a histórica letárgica da impunidade às pessoas poderosas e ricas. 
Mas esse conceito está ruindo, vindo por terra, o que significa um grande retrocesso aos avanços que o Brasil havia conquistado, caso o STF decida que a prisão só pode ser feita depois do processo concluído. 
O que o STF pretende agora, é flexibilizar para que os bandidos que estão presos por crimes de corrupção, encontrem brechas na legislação para deixarem a cadeia.  E também sinaliza para os agentes públicos, que podem roubar a vontade, porque dificilmente serão penalizados por suas improbidades. 
Ademais, o iminente entendimento jurídico que impedirá a autorização de prisão em condenação de segunda-Instância é o desfecho para diversas manobras que foram implementadas através de um conluio, simetricamente planejado, para desarticular os mecanismos que favoreciam o combate as práticas corruptas.
No mês de julho, uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, paralisou a atuação da Unidade de Inteligência Financeira, o antigo COAF. Só não enxerga as razões que o levaram a tomar esta decisão, quem se recusa a reconhecer a verdade.

Na sequência, inusitadamente, a Procuradoria Geral da República mandou parar as atividades dos auditores da Receita Federal, que investigavam operações financeiras para lá de suspeitas, de pessoas graúdas da República. Tudo isto deixa claro que o país retroage no combate a corrupção. A boa imagem internacional que estava sendo construída, está ruindo como um castelo de areia. 
O resultado da votação que começou nesta quinta-feira, mas que não tem data para terminar, será a resposta que irá determinar o futuro do Brasil: está nas mãos dos ministros do Supremo, corrigir este desvio de rota e reconduzir o país para as linhas de regulação dos mecanismos de enfrentamento aos desvios de dinheiro público, ou consolidar o Brasil como o paraíso dos políticos corruptos?   
Caso prevaleça a segunda hipótese, como está desenhado, o STF concederá um beneplácito para a corrupção, porque prevalecerá a certeza da impunidade. Desceremos um degrau na degradação moral das leis feitas por encomenda para proteger o bandido de colarinho Branco.  
Veja, por exemplo, o caso de Paulo Maluf, que passou a vida inteira roubando dinheiro público. Quando já estava gagá, e de seus processos tramitarem por décadas nos tribunais, ele passou uns dias presos, mas logo foi liberado devido à idade avançada.  Isto é impunidade!
E assim como ele, tem o Renan Calheiros, o Aécio Neves, o Michel Temer, o Fernando Collor o Jader Barbalho e inúmeros outros ladrões.  
Será apenas coincidência as frequentes aparições públicas do presidente do Supremo, Dias Toffolli, ao lado do presidente Jair Bolsonaro? Cada um que tire suas próprias conclusões...

 José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
Email: mtnorte@terra.com.br

 
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