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Praça de pedágio | Prefeito suspense Alvará da obra e MP pode entrar com ação
Promotor Dr. Luciano Martins afirmou que o Ministério Público poderá entrar com ação contra a concessionária
13:09   28 de Outubro, 2019
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José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte

Acompanhando parecer do Departamento jurídico da prefeitura, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, decidiu suspender de forma temporária, o Alvará do consórcio Via Brasil para a construção da praça de pedágio no trecho entre as cidades de Carlinda e Alta Floresta. 
Em entrevista à Mato Grosso do Norte, o prefeito disse que sua decisão tem a finalidade de motivar um consenso entre os moradores que se sentem prejudicados com o local onde a praça de pedágio está sendo construída, e a empresa Via Brasil.
Asiel acredita numa solução para o impasse. “Eu conversei com o governador Mauro Mendes esta semana e ele me disse que poderá fazer uma bolsa pedágio, isentando os pequenos produtores, Estudantes e professores do pagamento do pedágio, caso o local da cobrança permaneça onde está sendo construído”, disse Asiel.
Ainda na tarde de sexta-feira, uma comissão de Moradores da comunidade Mundo Novo, acompanhada por vereadores de Alta Floresta, tiveram uma reunião com o promotor de Justiça da Comarca de Alta Floresta, Dr. Luciano Martins da Silva, para cobrar apoio do Ministério Público com relação a construção da praça de pedágio, que no entendimento da população, estaria sendo construída foram do local que foi acordado em audiência pública.  
Dr. Luciano, ao final da reunião, afirmou que a reivindicação dos moradores é justa. Segundo ele, as comunidades próximas são compostas de muitas pessoas de baixa renda, principalmente pequenos produtores, e a praça de pedágio onde está sendo construída, vai implicar em uma série de restrições ao direito e ir e vir dos moradores.
“Estes pequenos produtores vem muito à Alta Floresta para trabalhar e a colocação da praça de pedágio neste local que está ocorrendo, vai causar um impacto muito grande na renda deles. O Ministério Público considera que a cobrança que fizeram é justa e irá buscar o comprimento do que foi designado na audiência pública, que o pedágio iria ficar a 25 quilômetros de Alta Floresta”, assegurou. 
De acordo com o promotor, se for necessário, o Ministério Público irá entrar com uma ação Civil Pública contra o consorcio Via Brasil. “Antes de entrar com a ação, vamos buscar informações e tentar negociar com o Estado e a concessionária”, assegurou Dr. Luciano Martins. 

A diretora da Escola Estadual Mundo Novo, Darlene Cristina Gonçalves dos Santo, gostou do resultado da reunião. Segundo ela, com a ajuda do promotor, os moradores se fortaleceram para atingir o objetivo, que é colocar a praça de pedágio no lugar certo, que, conforme ela, é na divisa dos municípios de Alta Floresta e Carlinda.  

Já o representante do Sindicato Rural de Alta Floresta, Paulo Moreira, afirmou que os moradores não irão desistir de seus objetivos. “O acordo seria melhor. Mas acredito que a suspensão do Alvará da obra assinado pelo prefeito, fará com que ganhamos tempos para conseguir mais documentos e mais alguns pontos que estão errados, além da audiência pública. Até no edital da concessão há inúmeras inconsistências. E queremos que o pedágio foque onde foi combinado para não prejudicar o pessoal da terceira e da quarta- leste e Ramal do Mogno”, disse.
No entanto, Paulo assegura que caso haja um acordo para os moradores ficarem isentos da cobrança do pedágio, os moradores estariam dispostos a aceitar. 
“Se colocar isto no papel redigido que durante 30 anos ou mais, os moradores daquela região, provando que moram ali, ficariam isentos, não vejo problema nenhum. Mas eles não estão cumprindo a lei e estão nos enganando. Conversamos com um dos diretores da Via Brasil, o Sr. Eugênio, e ele disse que não seria possível fazer isto. Mas se for o caso, com certeza aceitaríamos”, afirma Paulo. 

 
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