Jornal MT Norte
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Governo quer extinguir 1.253 municípios no país; 36 em MT
14:13   06 de Novembro, 2019

Ogoverno  federal propôs ao Congresso Nacional o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta entregue pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da Economia Paulo Guedes nesta terça, 5, no pacote de PECs do Pacto Federativo, essas cidades devem ser incorporadas ao município vizinho 
Entre as cidade da região que deixariam de ser municípios estão Nova Santa Helena, Itaúba, Nova Guarita e Santa Carmem.  
Número oficial de habitantes vai ser contabilizado em novo censo que será realizado pelo IBGE. Número pode ter crescido ou até diminuído em alguns casos
Segundo estimativa divulgada pelo IBGE em julho deste ano, o Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5 mil habitantes. Um novo censo deve ser realizado no ano que vem. Conforme o Censo 2010 - utilizado pelo para se chegar a lista de possíveis municípios atingidos - Mato Grosso tem  36 municípios com menos de 5 mil habitantes e que poderão deixar de existir. 
O projeto também impõe restrição a criação de novos municípios. Somente em Mato Grosso, 21 distritos aguardam a aprovação   do Projeto de Lei Complementar (PLP) 137 que tramita no Congresso Nacional desde 2015 para garantir emancipação. Uma das regras para emancipação é pelo menos seis mil habitantes e depende de aprovação popular. 
As propostas integram o pacote de reformas denominada Plano mais Brasil. O Governo Federal tenta mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo às vésperas dos 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Com informações do Estadão).

 
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