Jornal MT Norte
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Questões emergentes de nossa democracia
É evidente que, a cada ciclo histórico, novos ingredientes são acrescidos às planilhas que tratam da crise da democracia
13:24   16 de Março, 2020
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Gaudêncio Torquato 

Que a democracia representativa está em crise, aqui e alhures, não há como duvidar. O tema tem sido recorrente na mídia e nos trabalhos da Academia. Para amparar a tese, ora recorre-se aos mecanismos tradicionais da política, cuja deterioração se acelerou no final da década de 80, com a queda do Muro de Berlim; ora se pinça a lição de Norberto Bobbio, que lembra as promessas não cumpridas pela democracia.
Na primeira leva, mostra-se a derrocada das ferramentas clássicas da política, como a crise das ideologias, a pasteurização dos partidos políticos, o declínio dos Parlamentos, o arrefecimento das oposições, a desmotivação das bases eleitorais, a exacerbação do presidencialismo, com seu sistema perverso de cooptação, entre outros fatores. Em contraponto, criam-se novos polos de poder, como as entidades de intermediação social.
Na segunda vertente, a do filósofo italiano, descrevem-se as falhas dos sistemas democráticos, que prometeram eliminar o poder invisível, mas têm fracassado; dar um fim às oligarquias, proporcionar transparência aos governos e expandir os valores da cidadania, a partir da elevação dos níveis educacionais. Em seu livro O Futuro da Democracia, Bobbio descreve amplo cenário dos horizontes democráticos.
É evidente que, a cada ciclo histórico, novos ingredientes são acrescidos às planilhas que tratam da crise da democracia. Por isso, quando se planeja algum evento sob a chancela de “crise” na contemporaneidade das Nações democráticas, deve-se entender que as pautas a serem debatidas tratam de questões emergentes, algumas de caráter pontual, outras agravadas pela cultura política que integra a identidade do país em questão.  

Vejamos, por exemplo, dois temas que estão na nossa ordem do dia: a politização das Forças Armadas e a “milicialização” das Polícias Militares. Assuntos que expõem a índole militar-autoritária do nosso presidente. De pronto, líderes desses dois contingentes poderão refutar: “não ocorre isso”. Trata-se de exagero por parte de jornalistas, políticos e analistas. Os temas até podem contemplar uma dose de exagero. Mas a quadra que estamos vivendo sugere que eles ameaçam os horizontes democráticos. Daí necessidade de abrir o debate.

A politização das Forças Armadas leva em conta o círculo  de generais convocados para estar ao lado do presidente da República. Há duas visões sobre o tema: uma, integrada pelos participantes da roda, nega peremptoriamente a incursão das FAs na política. A não ser que seus integrantes o façam pela via partidária. Coisa que, aliás, se observou na eleição de militares em 2018.  Outra ala, ancorada no profissionalismo, defende militares da ativa fora da política e atuando de acordo com a letra constitucional. O comandante do Exército, general Edson Pujol, lideraria essa linha.
Já quem passa para a reserva assume o papel de civil, e assim devem ser considerados os generais aposentados que formam o “núcleo duro do governo”. Mas o fato é que, de pijama ou sem, o número de generais convocados pelo presidente para lhes dar ajuda no Palácio do Planalto chama a atenção. São vistos como a força dos quartéis, sob a imagem de que constroem uma fortaleza de defesa presidencial. Esse traço exerce temor junto à parcela da sociedade e da esfera política.
A índole militar do presidente acaba funcionando como bastião contra eventuais ameaças externas. Quanto à milicialização das PMS, a inferência negativa é até maior, na esteira do que se passou no Ceará. Teria havido ali um “motim”?  Policial pode fazer greve? Por indução, entende-se que os “amotinados”, sob a bandeira de melhores salários, poderiam se multiplicar país afora. Lembre-se que o termo “milícia” é empregado com certa malícia (sem trocadilho) para designar bandidagem, certamente com a intenção de interligar as milícias no Rio de Janeiro (e figuras ligadas à família Bolsonaro) com os quadros policiais nos Estados. Ao fundo, a lembrança de que a vida política do presidente Jair começou com a defesa de aumento de soldos para seus colegas. 
 
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação Twitter@gaudtorquato


 

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