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DIA DO MEIO AMBIENTE:
As atividades desenvolvidas de forma sustentável estão impedidas de ser realizadas por decisão judicial. Órgãos e entidades tentam reverter a situação que já provocou prejuízo de R$ 60 mi
09:24   05 de Junho, 2020
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Assessoria

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, produtores da base florestal de 26 municípios iniciaram uma luta na Justiça pelo direito de produzir sustentavelmente na Amazônia. Eles estão há cerca de 15 dias impedidos por uma decisão judicial de emitir notas para comercializar produtos, gerar renda e promover o desenvolvimento na região, prejuízo de quase R$ 60 milhões no período. Somente no ano passado, a atividade movimentou R$ 2,2 bilhões de forma legal e fiscalizada.

Buscando a retomada das atividades na região,  Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) protocolizou um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal  da 1ª região (TRF 1) solicitando a suspensão da decisão que proibiu a operação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), principal ferramenta de fiscalização e controle dos produtos florestais. Além do Fórum, a Advocacia Geral da União (AGU) também recorreu da decisão da Justiça Federal por meio de uma suspensão de segurança protocolada no dia 01 de junho.

Ao todo, cerca de 700 empreendimentos da base florestal estão proibidos de trabalhar desde o dia 22 de maio, quando uma decisão da 7° Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM impediu toda e qualquer movimentação de madeira no sistema Sinaflor/DOF. A medida, que deveria combater o desmatamento ilegal na floresta amazônica, atingiu em cheio a principal atividade econômica formal da região norte.

A estimativa, de acordo com a nota técnica do Ibama, é que cerca de 14,3% da Amazônia Legal seja impactada pela decisão, área que movimentou até maio deste ano R$ 646 milhões. Para o presidente do FNBF, Frank Rogieri Almeida, a situação é grave porque coloca em risco milhares de famílias que dependem da atividade para sobreviver e ainda fortalece a atividade ilegal.

“As empresas legalizadas estão impedidas de comprar, de vender e transportar qualquer produto de origem florestal e isso afeta toda a cadeia, não se restringe ao manejo ou às serrarias. Vai ter impacto nas indústrias que utilizam matéria-prima para geração de energia, como de carnes e laticínios e na construção civil. Sem falar nos trabalhadores e empresários que estão parados sem poder trabalhar”, avalia Frank Rogieri.

De acordo com o presidente do Fórum, não foi considerado que o Sinaflor é utilizado justamente por quem trabalha dentro da legalidade. A nota técnica do Ibama destaca que o impacto negativo sobre o setor madeireiro legal de uma área tão extensa será significativo, e irá enfraquecer a política de desenvolvimento sustentável na região. “Entendemos que devem ser empreendidas ações focalizadas sobre movimentações com indícios de fraudes, que seriam mais eficientes para combater as atividades ilícitas na região”.

Para o presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, o setor organizado só tem a contribuir com o combate aos crimes ambientais. “Atuamos pelo desenvolvimento da atividade de forma legal e sustentável com foco nos mercados formais. Sempre estivemos abertos para o debate de políticas públicas viáveis e que promovam as atividades não só do ponto de vista econômico, mas também social e ambiental”.


 

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