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AL aprova projeto de licença ambiental
Comissão Especial retirou do texto a parte polêmica e a matéria foi aprovada
10:13   10 de Julho, 2020
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Foto: ANGELO VARELA ALMT

Reportagem
Mato Grosso do Norte

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar, de autoria do governo estadual, que rege a legalização de áreas em terra indígenas não demarcadas.
A princípio, a mensagem do governador Mauro Mendes teve resistência e repercussão negativa. Porém, substitutivos dos deputados ao trecho integral ao texto, retirou os pontos polêmicos do projeto e a matéria foi aprovada. 
Desde quando foi enviado a Assembleia no mês de abril, as organizações ligadas ao Meio Ambientes [Ongs] afirmaram que o governo de Mato Grosso estava seguindo a orientação do ministro Ricardo Sales ‘para passar a boiada e mudar as regras ambientais’. 
Entidades do setor produtivo chegaram a emitir carta pedindo a aprovação do projeto, apontando os benefícios e pedindo a exclusão a parte polêmica. Desta forma, a Comissão Especial retirou do texto a parte polêmica e a matéria foi aprovada contando com o voto dos deputados de oposição. 

O texto, conforme os deputados, visa ‘a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental das atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no âmbito do Estado de Mato Grosso. E a emissão de autorização ou licença ambiental com supressão de vegetação nativa em imóvel rural, independente de validação do CAR em situações específicas, bem como atualiza os conceitos de Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e Licença Ambiental Simplificada (LAS)’.


 

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