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AF entre os municípios beneficiados com Programa de Aquisição de Alimentos
O programa prevê o atendimento dos 88 municípios mato-grossenses classificados em situação de vulnerabilidade
10:11   03 de Agosto, 2020
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Naiara Martins
SEAF-MT

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), em parceria com as Prefeituras Municipais, deu início nesta semana aos procedimentos para execução da segunda etapa do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa será executado na modalidade Compra com Doação Simultânea.
O Estado tem autorizado, por meio do Ministério da Cidadania, conforme a Portaria nº 396, de 05 de junho de 2020, o repasse de R$ 3.795.000,00 para atender 88 municípios mato-grossenses classificados em situação de vulnerabilidade. Os recursos fazem parte do pacote de ações determinado pelo Governo Federal para minimizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19 na agricultura familiar. 
O PAA consiste na destinação de recursos para que Estados, Municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) procedam a aquisição com dispensa de licitação e doação de alimentos oriundos da agricultura familiar. De maneira simplificada, o Programa tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar com o aquecimento na venda dos produtos e garantir o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, com o atendimento de famílias e entidades sem fins lucrativos, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 6.500,00 por ano, em produtos.

De acordo com o Ministério da Cidadania serão contemplados nesta etapa, na região norte, os municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte, Nova Santa Helena, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Vila Rica.

Os municípios fazem parte do Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN) desenvolvido pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) que apontam os 88 municípios em vulnerabilidade alimentar no estado.  
Serão priorizadas as propostas de fornecimento de alimentos das agricultoras familiares (mulheres), quilombolas, indígenas, agroextrativistas, pescadores artesanais e demais Povos e Comunidades Tradicionais, atingidos por barragens, assentados da reforma agrária, beneficiários do Terra Brasil - Programa Nacional de Crédito Fundiário, produtores pertencentes ao grupo “B” do PRONAF, aqueles com inscrição no CadÚnico, vinculados a cooperativas ou associações e, ainda, aqueles que tenham produção orgânica e/ou agroecológica para fornecer. 
Os agricultores familiares interessados em participar do PAA devem possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular e procurar o Escritório da Empaer ou a Secretaria de Agricultura do seu município. Já as entidades que necessitarem da doação de alimentos também deverão procurar a Secretaria de Agricultura de seu município ou Escritório da Empaer. Os órgãos estão aptos a prestar esclarecimentos e fornecer as orientações necessárias quanto aos procedimentos para participação no PAA.
Os Escritórios da Empaer e Secretarias Municipais de Agricultura terão até o dia 25 de agosto para encaminharem à Seaf os documentos de participação dos agricultores e entidades recebedoras do PAA Estadual.


 

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