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Nova Bandeirantes | Condenado à 2 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo, pré-candidato do PSDB está inelegível
João Rogério foi condenado em regime aberto em ação penal já transitada e julgada
10:14   02 de Setembro, 2020
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 Reportagem
Mato Grosso do Norte

O ex-vice-prefeito de Nova Bandeirantes, empresário João Rogério de Souza, que havia colocado seu nome como pré-candidato a prefeito no município, foi condenado em um processo que tramitava contra ele em Juara, desde 2017, por porte ilegal de arma de fogo. Como a condenação é deste ano e a sentença não foi cumprida, Rogério está inelegível por dois anos e impedido de ser candidato na eleição deste ano. O caso foi transitado e julgado com decisão final do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O empresário foi condenado a dois anos de reclusão em regime inicialmente aberto, em decisão de 4 de fevereiro de 2020.  No dia 11 de agosto, a situação criminal do pré-candidato foi comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, confirmando que ele está inelegível. 
João Rogério é empresário do setor madeireiro e mora na localidade conhecida como Japuranã, próxima a cidade de Nova Bandeirantes. Exerceu o cargo de vice-prefeito do município de 2009 a 2012. E já concorreu duas vezes ao cargo de prefeito sendo derrotado em ambas. Em 2012 perdeu para a ex-prefeita Solange Kreidloro e em 2016, tentou novamente chegar a principal cadeira do poder executivo municipal e foi derrotado pelo atual gestor, Valdir Rio Branco. É filiado ao PSDB.
O caso - O empresário João Rogério foi preso em flagrante em 2017 por porte ilegal de arma de fogo, de uso permitido, por dois policiais militares da cidade de Juara/ MT. Segundo relataram os policiais, no dia 8 de maio de 2017, por volta das 22 horas, eles abordaram João nas proximidades da comunidade “Vinte Famílias”, que se localiza a 20 quilometros do município.
O empresário estava em uma caminhonete Toyota Hilux, cor prata, placa KAT 9971 e os policiais perguntaram se ele tinha objetos ilícitos no interior do veículo. João Rogério respondeu que tinha uma arma de fogo. Os policiais fizeram a checagem e foi localizado e apreendido um revólver calibre 38, marca Taurus, municiado com 5 munições intactas. 
“Diante dos fatos conduziram João Rogério para o 21º Batalhão para confecção do Boletim de Ocorrência e depois para a Unidade Policial”, diz documentos anexados ao processo. A versão foi dada pelos dois policiais que fizeram a abordagem.
Após ser interrogado pela autoridade policial e ser comunicado que seria processado de acordo com a lei, foi arbitrado uma fiança no valor de R$ 937, 00, que foi paga por João Rogério, para que respondesse o processo em liberdade pelo crime que lhe foi imputado. 
Com a conclusão do inquérito, o ex-vice-prefeito foi indiciado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo no processo que transcorreu na Comarca de Juara, com Ação Penal ofertada pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso.

A defesa de João Rogério, patrocinada pelo advogado Jairo César da Silva, argumentou que “não há nos autos qualquer indicativo robusto, que demonstra a consciência do réu, pessoa de pouca instrução, se sua conduta em trazer uma arma no porta luvas do carro, era ilícita ou deveria presumir que fosse”. 

No final, Rogério foi condenado pelo juiz de direito Dr. Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de Juara, a 2 anos de reclusão e pagamento de 10 dias multa fixados em 1/30 do salário mínimo. 
Na apelação da defesa, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, julgou procedente a ação a fim de condenar João Rogério a 2 anos de reclusão, por porte ilegal de arma de fogo em regime aberto, além do pagamento da multa. 
Com a condenação e a sentença transitado e julgado, o pré-candidato, automaticamente, está inelegível pelos próximos dois anos. 
De acordo com a Legislação, enquanto não cumprir a sentença de dois anos em regime aberto, os direitos políticos do condenado ficam suspensos pelo mesmo prazo que durar a condenação.


 

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