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Vereador de Carlinda completa um mês na prisão; Câmara ainda não convocou suplente
Vereador Manoel Miranda está preso no presídio ferrugem em Sinop
10:14   02 de Setembro, 2020
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

A prisão do vereador Manoel Miranda (PL) de Carlinda completou um mês no dia 31 de agosto. O parlamentar, que é vice-presidente da Câmara Municipal, encontra-se preso no presidio Ferrugem em Sinop. Até agora a Câmara Municipal de Carlinda não convocou o suplente e também não instaurou procedimento interno para deliberar sobre a situação do vereador.  
Manoel Miranda é morador de Carlinda desde 1986 e foi preso no dia 31 de julho. Estava com mandado de prisão em aberto devido a condenação por homicídio. O parlamentar responde por um homicídio ocorrido em São Paulo em 1984. Por isso, foi condenado a 16 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça daquele estado em 2009.
O vereador Paulo Prado, 2º secretário da Câmara Municipal de Carlinda, disse que foi cogitado a convocação do suplente. Mas segundo ele, o Regimento Interno, apesar de dizer que o político condenado perde o mandato automaticamente, não é claro sobre a situação de Miranda. No caso do vereador, conforme, Paulo, ele estava condenado mesmo antes de se eleger. 
“O advogado do vereador já entrou com uma defesa e há um hábeas corpus para ser julgado. Ele pode sair da cadeia até nesta quarta-feira, ou cumprir pelo menos, dois meses da pena. E nosso jurídico entendeu que ainda não é o momento de convocar o suplente. É uma situação chata e muito complexa. Mas se ele não for liberado esta semana, a Câmara vai ter que convocar o suplente”, afirma Paulo Prado.
Já o vereador Luiz Antônio (PT) disse que como o Miranda não está licenciado, ainda não será empossado o suplente porque o seu cargo não está vago. “O caso dele é complicado porque o Regimento da Câmara não se encaixa no tipo de sua prisão. O ocorrido não se encaixa como improbidade administrativa, nem em falta de decoro parlamentar ou ato do mandato. Com o acolhimento da justiça para revisão do processo, o caso deixa de ser transitado e julgado em definitivo. Mas estamos seguindo a orientação do jurídico da Câmara e estamos cobrando um parecer jurídico por escrito”, enfatiza Luiz Antônio.

O assessor jurídico da Câmara de Carlinda, advogado Lucas Barella, afirma que conforme os documentos que chagaram na Câmara Municipal de Carlinda, o caso do vereador não se encontra transitado e julgado. “Eu já dei dois pareceres sobre o caso, com o fundamento jurídico sobre o tema. A cassação é somente em casos específicos e não se inclui no caso dele”, resume Lucas.

Entretanto, para um jurista consultado por Mato Grosso do Norte, mesmo saindo da prisão, o vereador Manoel Miranda terá que enfrentar um processo administrativo da Câmara Municipal de Carlinda de cassação de mandato. “Neste processo da Câmara, ele poderá apresentar defesa e provas. A lei diz que o vereador com sentença condenatória transitado e julgado perderá o mandato. Mas tem o processo administrativo. Saber se ele vai vencer ou perder esse processo administrativo, não tem como porque depende do entendimento dos vereadores. E se os vereadores entenderem que ele pode exercer a função, ele se livra da cassação”, explica.
Mato Grosso do Norte entrou em contato com o advogado Wagner Fagundes, responsável pela defesa do vereador, mas ele não respondeu aos questionamentos feitos pelo jornal.


 

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