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Câmara Municipal realiza sessão extraordinária e aprova Reforma
Foi a primeira sessão dos vereadores da Legislatura 2021/ 2024
09:50   13 de Janeiro, 2021
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Edemar Luiz Savariz
Mato Grosso do Norte

Aconteceu nesta terça-feira, 12, a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alta Floresta. S sessão marca o início dos trabalhos legislativos da nova legislatura, mandato dos vereadores de 2021 à 2024. Nesta sessão foram votados três projetos de lei, dois de autoria do Executivo Municipal e um da mesa diretora da Câmara Municipal, sendo todos os projetos aprovados por unanimidades pelos vereadores
O projeto de lei complementar 2080/2021 que dispõe sobre a organização administrativa do município de Alta Floresta, trata da Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal.
O projeto de lei 2081/2021 dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, dos créditos da fazenda pública municipal. Este projeto de Lei concede o desconto de até 70% das multas e juros da dívida ativa para quem pagar em cota única e de 50% para quem parcelar em até 4 pagamentos.

O projeto de lei 001/2021, de autoria da mesa diretora do Poder Legislativo, altera dispositivos da Lei Municipal 1957/2011 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Alta Floresta. 
O presidente da Câmara Municipal, vereador Oslen Dias (Tuti), frisou a harmonia da nova legislatura. “Estamos praticamente iniciando os trabalhos do legislativo com uma câmara de vereadores unida e vamos trabalhar em prol da sociedade alta-florestense. A câmara está se mostrando muito unida, diferente de várias legislaturas passada, e nós vamos conduzir com imparcialidade e para o bem do município, temos que fazer política com responsabilidade”, disse o presidente.
O vereador e segundo secretário do poder legislativo, Adelson da Silva Rezende, disse da importância da união entre o legislativo e o executivo. “Ficamos muito felizes com esta união e com esta reforma administrativa que está acontecendo. Acreditamos que esta administração com toda a competência da equipe administrativa, Alta Floresta só tem a ganhar”, enfatiza. 


 

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