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AL firma contrato para elaborar estudos sobre pecuária no Pantanal
A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geográficos, é que as alterações propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado
17:59   15 de Fevereiro, 2021
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Da assessoria

 

O contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em conjunto com a Fundação de apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e o governo do estado, foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 3 de fevereiro, com vigência até 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.

Assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), o objetivo do contrato é a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária para elaborar estudo técnico e recomendações para subsidiar o estado nas políticas públicas voltadas para a atividade pecuária no Bioma Pantanal, de acordo com o que prevê o artigo 10°, da Lei nº 12.651/2012, em consonância com o Projeto registrado no SEG sob o nº 20.18.03.047.00.00, denominado Manejo de espécies lenhosas invasoras em campos nativos do Pantanal.

A parceria apresenta atribuições específicas da Embrapa, que terá a incumbência de programar e participar das atividades técnicas planejadas no Plano de Trabalho; reuniões técnicas; informar efeito adverso ocorrido durante a execução das atividades previstas e supervisionar os bolsistas, estagiários ou técnicos contratados.

Já a Fundação de Apoio deverá, dentre outras atribuições, prestar contas e relatórios relativos à movimentação dos recursos financeiros.

Com aval da Mesa Diretora e demais deputados, a iniciativa avançou após constatação in loco na região pantaneira, no ano passado, quando inúmeros focos de incêndios foram registrados com prejuízo devastador para a fauna e a flora, e para moradores da região. Sob a presidência do deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais também acompanha passo a passo as medidas que vêm sendo tomadas em benefício do Pantanal mato-grossense.

A força-tarefa espera que as recomendações de alterações na legislação de Mato Grosso para o bioma, se efetuadas, poderão melhorar a economia regional e garantir a conservação da biodiversidade dentro do contexto de uso restrito imposto pelo Artigo 10° da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) reafirmou que o estudo será primordial para ajudar na preservação sustentável. É que, conforme o contrato, essas alterações deverão permitir intervenções nas paisagens e habitats no bioma Pantanal capazes de revitalizar propriedades atualmente abandonadas ou em decadência econômica, aumentando sua capacidade de suporte para o gado bovino de cria, dentro de limites que garantam a conservação da biodiversidade, de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos.

A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geográficos, é que as alterações propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado, guardadas as variações de duração e intensidade das inundações, entre outras situações diferenciadas dentro da planície inundável do rio Paraguai e seus tributários.

“É relevante também mencionar que as alterações a serem propostas para a legislação também buscarão evitar insegurança jurídica aos proprietários rurais do bioma e aos órgãos estaduais de meio ambiente e de desenvolvimento agrário”, diz trecho do contrato.

O custo do contrato é de aproximadamente R$ 800 mil, cabendo à Embrapa R$ 544 mil; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mais R$ 134,9 mil e à ALMT R$ 112 mil. O trabalho será feito por pesquisadores da Embrapa, representantes da Sema e da ALMT, além de especialistas, como biólogos.

 


 

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