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Prefeitura de Guarantã do Norte irá multar proprietários de terrenos sujos
Se não cumprir esse prazo, o poder público providenciara a limpeza e o proprietário terá que arcar com o pagamento dos serviços que de acordo com a lei o valor vigente
16:13   26 de Fevereiro, 2021
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Assessoria/ Prefeitura de Guarantã do Norte

Prefeitura lança edital N° 001/2021 e irá notificar proprietários que não providenciarem a limpeza de seus terrenos em Guarantã do Norte.

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, por meio da Coordenadoria de Fiscalização, da Secretaria Municipal da cidade, publicou nesta quarta-feira, (24) de fevereiro, o edital N° 001/2021 que notifica proprietários para que providenciem a limpeza de seus terrenos, passeio e sarjetas no município. 

O edital refere-se ao artigo 32 da lei municipal n° 115/1993. Que estabelece que os proprietários ou inquilinos devem conservar a limpeza de seus quintais, pátios, prédios e terrenos para que não sirvam de depósito de lixo no perímetro urbano da cidade. 

A partir dessa publicação, o contribuinte tem 30 dias para providenciar a limpeza do imóvel. Se não cumprir esse prazo, o poder público providenciara a limpeza e o proprietário terá que arcar com o pagamento dos serviços que de acordo com a lei o valor vigente para este ano de 2021 é R$ 648,40 (seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) podendo ser aplicado em dobro caso seja reincidente.

Para os serviços de roçada ou gradeamento do terreno o valor cobrado é de: R$ 0,58 () por m²; já para limpeza e retirada de entulho: R$ 210,73 (duzentos e deis reais e setenta e três centavos) para cada carga de até 12 m³.

 Nos últimos 2 anos foram aplicadas em torno 400 multas o que gerou mais de R$ 350,000 (trezentos e cinquenta mil reais) em multa aos proprietários desses terrenos baldios.  

O edital já está disponível A todos munícipes no site da prefeitura. https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/ e também na página do facebook da prefeitura de Guarantã do Norte.

 

 


 

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