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Enquete: Você é a favor do 13º salário voltar a ser pago aos vereadores de Alta Floresta?
Mato Grosso do Norte fez esta pergunta aos 11 vereadores novatos; três responderam
10:04   07 de Abril, 2021
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspenso o pagamento do 13º Salário dos vereadores de Alta Floresta. O atual presidente da Câmara Municipal, vereador do PSDB, Oslen Dias (Tuti) recorreu ao Supremo para tentar liberar o pagamento do benefício, que havia sido suspenso por decisão judicial. 
A irregularidade, conforme o Ministério Público, foi que a Lei Municipal n° 2.420/2017, que estabeleceu o 13º salário para os vereadores, foi aplicada com efeito retroativo. O benefício só deveria começar a ser pago na próximo Legislatura. No entanto, no mesmo ano de 2017 foi efetuado o pagamento aos vereadores. 
Em 2020, os vereadores que receberam o benefício foram condenados a devolver os valores para os cofres públicos. E outra decisão, de outubro de 2020, a justiça suspendeu o pagamento do 13º salário aos parlamentares na Câmara de Alta Floresta. Um recurso de agravo de instrumento interposto no Tribunal de Justiça, foi negado e a proibição de pagar o benefício ficou mantida.

Diante disto, o atual presidente recorreu ao Supremo para tentar liberar o pagamento do 13º salário, mas a Suprema Corte, pelo menos por enquanto, não acatou o pedido. 

Para saber o que pensam os novos vereadores de Alta Floresta sobre este importante tema, o jornal Mato Grosso do Norte enviou a pergunta abaixo para os 11 vereadores novatos, eleitos na eleição de 15 de novembro no município, e apenas três a responderam. Destes, dois se posicionaram contra e um a favor. 
Pergunta: Você é a favor do 13º salário voltar a ser pago aos vereadores de Alta Floresta?
Apenas os vereadores Derci Paulo Trevisan, o Pitoco (PSDB), Adelson Rezende (PDT) e Luciano Silva (Podemos) enviaram a resposta. Veja o que eles disseram:

 


Derci Trevisan - “Com certeza eu sou contra o 13º salário para vereador. Porque acho que Alta Floresta tem muitas necessidades a serem priorizadas e, nós vereadores, temos que dar o exemplo. Acredito que o vereador já tem o seu salário e o 13º deve ser usado para atender outras prioridades no município de Alta Floresta.

 

 


Adelson Rezende - “Considerando a existência da lei do 13º salário, a qual é extensiva a todos os empregados e funcionários há várias décadas, não posso opinar contrário. Todavia, o merecimento formal ou informal depende da consciência administrativa do gestor. Digo gestor em termos de motivar esse prêmio de gratificação extra. Quem produz merece essa vantagem. Quem não produz é visto pelo gestor, mas é obrigado a aplicar a lei. No caso do vereador, o gestor é o povo, que no final, irá homologar esse merecimento. O povo que muitas vezes age como “massa”, sem senso crítico, aprovando os que tiveram baixo rendimento no seu desempenho como legislador.

 

 


Luciano Silva - “Não sou a favor! Como sempre defendi, o vereador deve exercer seu mandato, aliado ao emprego. Ser vereador não deve ser um emprego. 


 

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