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10:38   14 de Julho, 2021

REEMBOLSO

A juíza Adair Julieta, da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, julgou procedente ação ajuizada pelo produtor rural Eraí Maggi em face do Estado de Mato Grosso, anulando aplicação de multas no montante de R$ 1,5 milhão. Eraí alegou que é produtor rural e que nesta condição realizou várias aquisições de maquinários agrícolas de diversas empresas revendedoras espalhadas pelo Brasil. O valor deve ser reembolsado ao mega produtor.


 

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