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Câmara de Alta Floresta autoriza suplementação de R$ 1,7 milhão
Projeto foi aprovada nesta terça-feira em regime de urgência
17:55   01 de Setembro, 2021
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira, 31, o projeto de Lei 2.126/2021, de autoria do Executivo Municipal, em regime de urgência especial, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, na estrutura da Lei n.º 2.616 de 22 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentaria Anual do Município do Exercício de 2021.
A Lei autoriza o executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, até o montante de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura, proveniente do Excesso de Arrecadação.   

Projeto foi aprovada nesta terça-feira em regime de urgência

De acordo com a justificativa do projeto, os recursos financeiros são provenientes do excesso de arrecadação decorrente dos recebimentos das Emendas Parlamentares e o montante de R$ 1.700,00 encontram-se depositados em Conta Corrente do Município.
As dotações orçamentárias do referido projeto de lei serão cobertas com recursos financeiros provenientes do excesso de arrecadação, destinados a suplementar as dotações orçamentárias para o custeio de despesas com manutenção, pessoal e encargos, material de consumo, serviços de terceiros e com Investimentos em obras e instalações.


 

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