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“Siglazinga”: Recomposição geral anual
ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA
21:22   05 de Outubro, 2021
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Na semana que passou, ao anunciar seu “novo” pacote fiscal, o Governador de Mato Grosso cometeu mais um deslize verbal que afeta o dia a dia e como a sociedade enxerga os servidores públicos do estado.

Em uma entrevista, perguntado se o pacote de redução de alguns impostos não afetaria a capacidade do estado em cumprir com a recomposição da inflação dos servidores, o governador disse que tem de pensar na em toda “população” e não governaria pensando nessas “três siglazinhas: RGA” (sic)

As três “letras” a que o governador chamou de “siglazinhas”, assim no diminutivo, mostrando seu desdém pelo direito dos trabalhadores públicos, significa, para quem ainda não sabe, a recomposição geral anual/RGA dos servidores, de todos os poderes, porém só os do executivo amargam mais de 21% de perdas pela corrosão da inflação, relativos aos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Todos esses anos sofrendo calote do Governo de plantão!.

Ao mencionar dessa maneira o direito disciplinado pelo art 37 Inc. X da Constituição Federal, o governo comete uma injustiça e um desserviço tão grande quanto não cumprir com esse direito, vejamos o artigo mencionado:
Art. 37... Inciso X- A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do Art 39, somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa de cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;

O artigo da Constituição, nossa “lei mãe”, deixa claro o direito do trabalhador público de ver seu salário recomposto em razão da inflação do período. Aliás, é bom lembrar que não é direito apenas do trabalhador público, mas também do trabalhador privado. Falando assim desse direito, o governo joga a sociedade contra os servidores, como se esses estivessem sendo insensíveis aos problemas sociais e pedindo algo fora da legalidade ou da possibilidade do estado.

Inclusive, o empresário e empregador Mauro Mendes, dono da Bimetal ou o sindicato patronal, todos os anos faz acordos coletivos com os sindicatos que representam os trabalhadores de suas empresas, por que é um direito desse trabalhador privado também. Não é uma “siglazinha” nem algo que deva ser tratado com menosprezo pelo empregador. É um direito que garante a dignidade alimentar e que a inflação não tire por completo o poder de compra do salário desse trabalhador e sua família, que dele depende.

Quando o governo encaminhou uma LDO prevendo recompor nos salários dos servidores uma inflação muito menor (5.5%) do que a estimada pelos institutos oficiais e do mercado (8,35% e subindo), principalmente sem considerar perdas de anos anteriores até agora não pagos, o governo aposta na domesticação dos servidores, que absortos pela pandemia estão esquecendo sua obrigação de lutar pelos seus direitos, pois ninguém os garantirá sem luta!.

É bom que o servidor e os sindicatos tenham no radar que 2022 é ano eleitoral, o que nas negociações salariais é um complicador, já que a data base é em maio e a lei eleitoral impede que algo seja concedido aos servidores depois de julho (3 meses antes e 3 meses depois das eleições). Portanto, precisam começar negociar imediatamente, com novas estratégias para debater o estado por dentro. O prisma do relatório da CPI da sonegação e a dívida ativa, são dois bons motes.

Qual a diferença entre o empresário Mauro que reconhece o direito dos trabalhadores de suas empresas, do governador Mauro que não reconhece o mesmo direito dos servidores públicos? É preciso separar quem é quem ou são a mesma pessoa?

Por fim, é importante lembrar que os servidores do executivo somam mais de 100 mil pessoas, Junto com os servidores dos poderes, esse número sobe para quase 150 mil servidores. Somados aos seus familiares, em média 3 por família, temos mais de 450 mil pessoas. Se somarmos aos servidores municipais, cerca de quase ou mais de 100 mil, também somados aos seus familiares, 03 em média, temos aí um contingente de mais de 750 mil pessoas que dependem direta ou indiretamente dos servidores públicos.

Esses servidores municipais ficam observando os gestos do governo do estado, pois o que se aplica ao estado pode facilmente se aplicar ao município, para o bem ou para o mal dessas famílias de servidores. O exemplo vale mais que a promessa. Assim, não penso ser uma estratégia muito inteligente desmerecer as conquistas dos servidores e tentar jogar a sociedade contra estes. Afinal, não consigo distinguir a sociedade, dos próprios servidores. O governo deve governar para todos, e desse todo fazem parte os milhares de servidores e seus familiares.

A RGA, não é uma “siglazinha”, ela representa a dignidade salarial de muita gente, por isso é um direito previsto na Constituição Federal. Pague-o, senhor Governador!

(*) ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA é Advogado, Presidente em Exercício da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT/CSBMT, Secretário Geral do SINPAIG MT, membro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Estado e Diretor de Relações Institucionais e de Comunicação do Observatório Social de MT/OSMT

 


 

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