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Desafio de MT é tirar a agricultura familiar da invisibilidade
Estratégia PCI inclui um pacote de medidas para zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, prevendo a redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado
09:39   13 de Junho, 2016

Sucena Shkrada Resk
Assessoria de comunicação

 “O desafio hoje é implementar principalmente o “Incluir” da estratégia governamental Produzir, Conservar e Incluir (PCI), anunciada pelo governo mato-grossense como compromisso na Conferência das Partes da Convenção-Quadro (COP21) das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que tem como uma das metas tirar da invisibilidade 100 mil agricultores familiares. Aí está nossa segurança alimentar. Os municípios do Norte do Estado já estão preparados para esta tarefa”, avalia Irene Duarte, coordenadora da Iniciativa de Municípios Sustentáveis do Instituto Centro de Vida (ICV). Ela fez a afirmação a uma plateia formada por prefeitos, representantes de sindicatos  e produtores rurais, no sábado, 04, no 2º Encontro do Agronegócio Regional, em Paranaíta, Mato Grosso.
A PCI foi anunciada pelo atual governador Pedro Taques como uma ação para enfrentar o desmatamento e combater aos Gases de Efeito Estufa (GEEs), na conferência realizada em Paris, no final do ano passado. O compromisso é de alcançar o desmatamento zero ilegal até o ano de 2020. A estratégia também está dentro do protocolo de intenções de desenvolvimento sustentável do Mato Grosso, assinado em maio deste ano, pelo governo e parceiros, como a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH), que reúne mais de 500 empresas internacionais e organizações da sociedade civil.Irene Duarte faz uma retrospectiva de políticas públicas já em vigor, neste sentido, e lembra que o fortalecimento da cadeia socioprodutiva dos pequenos produtores rurais, está contemplado no Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis (PMS), que já tem a adesão de cerca de 40 municípios no estado. “Essa iniciativa já está em andamento e pode ter o PCI incorporado na mesma”, avalia.
Mais um aspecto favorável, segundo ela, se refere à regulamentação do atual Código Florestal. “Na base do Cadastro Ambiental Rural (CAR), mais de 70% dos 141 municípios de Mato Grosso tem a regularização. Precisamos titular o Projeto de Assentamento São Pedro e Japuranã aqui na nossa região  e para o processo avançar não há antagonismo em se iniciar um diálogo construtivo entre o grande e pequeno produtor ”, destacando que a regularização fundiária é um mecanismo essencial neste processo de inclusão.
“A nossa reivindicação é de mais espaço para diálogo e de incentivos aos pequenos”, diz José Domingos Nunes, mais conhecido por Biro Biro, que é presidente da Câmara de Paranaíta e presidente da Associação dos Produtores Rurais D. Pedro II, do PA São Pedro.  
“Hoje produzimos mais leite, mas ainda temos um grande potencial de ampliar a piscicultura. Alguns agricultores começaram a estruturar tanques e produzir peixes por conta própria, mas não estão conseguindo vender, o mesmo acontece com apicultores”.  Segundo ele, hoje o município tem um pouco mais de 800 famílias de assentados, divididos entre o PA  São Pedro e o Floresta Azul, que carecem de mais apoio técnico.
A estratégia PCI inclui um pacote de medidas para zerar o desmatamento ilegal no estado até 2020, prevendo a redução de 90% da taxa geral no bioma amazônico e 95% no cerrado. Na produção, o estado pretende substituir seis milhões de hectares de pastagens com baixo rendimento em áreas de alta produtividade, compostas por três milhões de hectares de plantio de grãos, 2,5 milhões de pecuária e 500 mil de floresta plantada.
 Para conservação, os principais pontos incluem, além da meta de reduzir o desmatamento, manter os 60% de vegetação nativa existente hoje no estado e recuperar dois milhões de hectares de áreas de preservação permanente (APPs). A parte de inclusão traz pontos ligados ao aumento, de 20% para 80%, da participação da agricultura familiar no mercado interno de alimentos, com a regularização fundiária em 70% dos lotes, com aumento do acesso ao crédito.

 

 
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