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Novos desafios e a mesma luta
10:02   08 de Março, 2017

Não é de hoje que as mulheres lutam por igualdade de condições, nas diversas esferas da sociedade. Os episódios ocorridos no século retrasado e início do século passado, quando o dia 8 de março foi adotado como Dia Internacional da Mulher, parecem tão atuais que nem de longe nos damos conta que mais de cem anos se passaram. 
A busca por igualdade, respeito e tratamento digno, assim como o combate à violência e à desvantagem na carreira profissional, são apenas pequenos exemplos de uma velha e atual luta. 
Atualmente luta-se contra o assédio sexual, contra agressões, contra o estupro coletivo e, sobretudo, luta-se pela vida. 
Alguns otimistas poderiam afirmar que evoluímos nas questões dos direitos da mulher, haja vista a constituição de 1988 que afirma que homens e mulheres são iguais perante a lei, a Lei Maria da Penha e as delegacias especializadas no atendimento às mulheres. 
Porém, basta observar o número de delegacias especializadas para se constatar o quão precárias são as tentativas de proteger as mulheres. 
Dados de 2016 da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), do governo federal, mostram que o Brasil possui 499 delegacias especializadas no atendimento às mulheres. Só para lembrar nosso país possui 5.570 municípios.
 Se a estrutura de atendimento já deixa muito a desejar o que se vê na prática é uma burocratização excessiva que nem de longe protege a mulher que, quando consegue ser atendida, sai do local com um papel sem qualquer efetividade e a promessa de que um dia seu agressor será afastado da sua convivência, já que a competência para definir ou não uma medida protetiva é do juiz. 
Ou seja, com um pouco de sorte, após algumas semanas, ou meses nos locais onde a estrutura judicial é mais precária, ela terá deferido seu pedido de proteção. Ainda assim, sem a tranquilidade de que a ordem judicial será cumprida já que a estrutura policial, que deveria lhe prover a segurança, também não é capaz de lhe assegurar essa paz. E nesse ínterim, a ofendida continuará com o justo temor de que voltará a ser vitimada e o agressor com o caminho livre para se aproximar e voltar a delinquir.

Atualmente luta-se contra o assédio sexual, contra agressões, contra o estupro coletivo e, sobretudo, luta-se pela vida. 

Neste contexto de muitas lutas por parte das mulheres e pouca efetividade do Estado, continuarão a proliferar assassinatos que colocam o Brasil como o 5º colocado no ranking oficial de violência contra a mulher no mundo.

Hilário Floriano é advogado e professor de Direito Civil da Faculdade Anhanguera de Campinas 

 
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