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Justiça condena Riva a 21 anos e 8 meses de prisão
16:28   29 de Março, 2017

O ex-deputado estadual José Riva (sem partido) foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão pelo desvio de R$ 2,023 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, o que em valores atualizados corresponde a R$ 5,4 milhões. Os crimes atribuídos são de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A decisão dada na terça-feira (28) atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e é a primeira sentença condenatória nos mais de 50 processos em que Riva figura como réu nos autos da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso.

Ainda cabe recurso da decisão e Riva poderá recorrer em liberdade. No entanto, se o Tribunal de Justiça manter a condenação, o ex-deputado vai entrar na fase de execução provisória da pena, ou seja, deverá ir para a cadeia conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

João Vieira 

Ex-deputado José Riva vai recorrer da decisão em liberdade.

Também são réus na mesma ação penal o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, o ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso, João Arcanjo Ribeiro, os ex-secretários de Finanças da Assembleia Legislativa, Luis Eugênio Godoy e Nivaldo de Araújo, os contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, e o empresário Nilson Roberto Teixeira, ex-homem forte das empresas de factoring de João Arcanjo Ribeiro.

Entretanto, o processo criminal foi desmembrado e ainda não houve sentença condenatória.

Todos são acusados de montar um esquema de desvio de dinheiro do Legislativo que funcionava da seguinte maneira: a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa emitia cheques para pagamentos de empresas de fachada por serviços que nunca foram prestados.

Posteriormente, esses cheques seriam trocados nas factorings de propriedade do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e o dinheiro utilizado para pagamento de despesas de campanha eleitoral bem como favorecia as partes envolvidas com enriquecimento ilícito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-deputado José Riva foi um dos responsáveis pela criação da empresa “de fachada” João Roberto Borges Papelaria, que teria simulado fornecimento de produtos em mais de R$ 2,023 milhões a Assembleia Legislativa.

Ao todo, foram autorizados 41 pagamentos a empresa por serviços inexistentes. No total, 20 cheques foram descontados diretamente na boca do caixa bancário. Os demais foram trocados na factoring Confiança de Arcanjo.

“Restou comprovado pelas diligências efetuadas pelo Ministério Público Estadual que a empresa efetivamente não possuía sede e muito menos estoque ou capacidade para fornecer material de papelaria. Foi criada, a pedido da mesa diretora da Assembleia, exatamente para se prestar como escudo para o desvio do significativo numerário”, diz um dos trechos da decisão.

Nos últimos meses, em seus depoimentos a juíza Selma Arruda, Riva detalhou o esquema de corrupção na Assembleia Legislativa identificando as partes favorecidos com as irregularidades e isentando de responsabilidade outros acusados.

Considerado um dos políticos mais poderosos da história recente de Mato Grosso, Riva alternou nos últimos nos 20 anos na função de presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa. Candidato ao governo do Estado nas eleições de 2014, foi barrado pela Justiça Eleitoral com base na lei da ficha limpa e substituído pela esposa Janete Riva, derrotada no pleito.

Riva ainda responde a outros processos pela suspeita de desvio de dinheiro do Legislativo. Na sexta-feira (31) está marcado reinterrogatório perante a juíza Selma Arruda no processo em que é acusado de desviar até R$ 62 milhões por meio de fraudes na compra de material de escritório, o que veio à tona em 2015 com a Operação Imperador deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

 
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