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Mandato do governador do Pará Simão Jatene é cassado pelo TRE
14:40   30 de Março, 2017

O governador Simão Jatene (PSDB) teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que teve início pela manhã desta quinta-feira (30), terminou com o resultado de quatro votos favoráveis à cassação, e dois contra a perda do mandato de Jatene. Zequinha Marinho, vice-governador do estado, também teve seu mandato cassado.

O governador foi condenado por ter cometido abuso na distribuição do Cheque Moradia durante os meses que antecediam a eleição de 2014. O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investigou a denúncia, e confirmou que o número de cheques entregues neste período mais que triplicaram, o que configura uma espécie de compra de votos indiretamente.

JATENE PODE RECORRER

A medida tem caráter suspensivo, e Jatene pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda no cargo de governador.

Como a decisão foi tomada com mais de 50% do mandato cumprido por Simão Jatene, não haverá outra eleição, caso a cassação seja mantida.

Como o vice-governador Zequinha Marinho também teve seu mandato cassado, quem assumirá o cargo até 2018 – no caso de confirmação da cassação, é o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda.

SERVIDORES DA COHAB E COORDENADOR COMUNITÁRIO TAMBÉM CONDENADOS

João Hugo Barral de Miranda, Maria Cláudia Zaidan Gonçalves, ambos servidores da Cohab, e a coordenadora comunitária Maria Sônia da Costa Massoud, foram condenados pelo tribunal, que confirmou a participação do trio no esquema de compra de votos através do Cheque Moradia. 

RELEMBRE O CASO

O julgamento desta quinta foi uma continuação de um processo iniciado ainda em 2015. O julgamento foi interrompido após o pedido da Juíza Federal Said Daibes Pereira, que pediu para revisar o processo antes de tomar uma decisão sobre o caso. 

Os procuradores do MPPA entraram mais uma vez, em dezembro do ano passado, com o pedido de cassação de Simão Jatene e mais 47 candidatos que disputaram as eleições de 2014. Este é apenas o primeiro, de três pedidos de cassação de mandato contra o governador reeleito.

Além das irregularidades no Cheque Moradia, pesam contra Jatene as acusações de gastos excessivos com a Secretaria de Comunicação do governo estadual, e demissões no hospital Ophir Loyola dentro do período vedado por lei.

(DOL) 

 
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