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Agricultura Familiar:Plano Estadual será lançado em agosto
15:09   26 de Julho, 2017

Sucena Shkrada Resk
ICV

25 de julho se comemora o Dia Internacional da Agricultura Familiar, que representa um segmento que reivindica maior atenção da gestão pública. Depois de levantamentos e estudos, realizados desde 2012, Mato Grosso conseguiu finalizar a minuta de um documento com 71 páginas e cinco eixos temáticos, no qual estão definidas as diretrizes e competências para a execução e controle social do primeiro Plano Estadual de Agricultura Familiar (PEAF) do estado. A coordenação da iniciativa é do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (SEAF) e apoio do Instituto Centro de Vida (ICV) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM).
De acordo com o superintendente de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF-MT), George Luiz de Lima, da coordenação geral do PEAF, o lançamento oficial está programado para o final de agosto deste ano, durante o Encontro Estadual da Agricultura Familiar, com a participação de representantes dos conselhos de desenvolvimento rural e das prefeituras.
O plano é um instrumento de aplicação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei Estadual nº 10.516, de 2017). Sua vigência é até 2030 e deve ser reavaliado, de quatro em quatro anos.
Os eixos que norteiam as diretrizes do documento são: produção sustentável, agregação de valor e comercialização, regularização ambiental e fundiária, assistência técnica e extensão rural (ATER) e governança e controle social.
Quem controla, quem executa - O controle social deverá ser exercido principalmente pelo Conselho Estadual e pelos Conselho Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, respectivamente CEDRS/MT e CMDRSs e no âmbito das conferências Estadual, Territoriais e Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Já a execução é de competência da SEAF, da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER-MT), das secretarias municipais de Agricultura e demais órgãos e secretarias estaduais e municipais que atuam com a agricultura Familiar.
Antes da conclusão, ocorreram de fevereiro a abril deste ano, encontros regionais nos quais representantes da sociedade civil e do poder público se reuniram para promover contribuições para a elaboração da minuta final do PEAF. O público-alvo do PEAF são agricultores, assentados e povos e comunidades tradicionais. 

 
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