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Matupá: Câmara mantém veto do prefeito Valter
Projeto mudava os adesivos em máquinas e veículos da administração Municipal
14:10   11 de Outubro, 2017

Edeir Júnior
Notícia Vip

A Câmara de Matupá acompanhou o ‘Veto Total’ do Prefeito Valter Miotto Ferreira ao Projeto de Lei Nº 002/2017 que iria acarretar maiores gastos públicos com relação à remoção, a substituição e a inserção de nova adesivagem nos veículos oficiais do Poder Executivo Municipal.
A atual administração vem cumprindo a Lei Municipal Nº 634 de 02 de setembro de 2008 que autoriza e normativa a utilização de logomarcas em impressos, placas, obeliscos e outros bens e patrimônios públicos.
Inclusive na parte traseira dos automóveis, instalação de placas especiais, personalização de veículos locados independente do período de utilização, numeração de toda frota, além de comprometer o processo de aquisição de veículos junto aos Governos Estadual e Federal onde existem portarias sobre a exigência e obrigatoriedade de identificação padrão das secretarias de estado e ministérios, observando até mesmo o número do convênio e fonte dos recursos.
Caso vigorasse o projeto dos vereadores oposicionistas, o município poderia perder grandes conquistas como Pá Carregadeira, Caminhões Basculantes e Escavadeira Hidráulica adquiridos do Ministério da Agricultura (PAC 2) e MT 100% Equipado (Governo de MT).  Esses equipamentos e maquinários são utilizados na recuperação de estradas, abertura de bebedouros e açudes para agricultores familiares e recebem adesivos padronizados dos programas governamentais, e pela proposta dos edis deveriam ser retirados.  

Para os vereadores que votaram pela manutenção do Veto do Prefeito Valtinho Miotto, Wânia Oliveira, Paulo Carletto, Marcos Icassati, Lenon de Abreu e Cléber Cardoso, o projeto em seu bojo também estabelecia o prazo de 90 dias para efetivar as alterações e adequações, consideras inoportunas diante da escassez de recursos públicos e a crise econômica brasileira, além de contrariar a Lei Municipal Nº 634 que está em vigor desde 2008.
O que mais impressiona é que um dos autores da Lei Municipal Nº 634/2008 é o vereador Valdemar Frigeri (PP) que mesmo tendo conhecimento da mesma, apresentou o Projeto de Lei 002/2017 juntamente com os vereadores de oposição, tentando sobrepor uma lei em vigor, sem se ater que os gastos também não estão previstos no Orçamento Geral do Município para o exercício 2017. Inexiste rubrica orçamentária para promover tais gastos que na realidade afrontam o atual momento de crise econômica vivenciada pelos municípios Mato-grossenses.
Parlamento Municipal Matupaense está existindo uma oposição maldosa, perseguição política, críticas descabidas e destrutivas ao atual prefeito Valtinho Miotto, que recentemente fez a entrega de 01 carreta agrícola tanque com capacidade de 6.500 litros, com sistema hidráulico de abastecimento e aspersão, que deverá ser acoplado a um trator, 01 enxada rotativa com 42 facas de 480 kg e uma distribuidora de fertilizantes, adubo, calcário e sementes com capacidade de 1.300 litros.
O Prefeito de Matupá acaba de anunciar a entrega nos próximos dias de mais 01 Escavadeira Hidráulica e 01 Caminhão Câmara Fria 0 km para o fortalecimento dos projetos e ações de incentivo a agricultura familiar adquiridos através de gestões junto ao Governo Federal.

 
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