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Contas de 2013 de Asiel Bezerra são aprovadas pela Câmara
Projeto recebeu voto favorável de 11 vereadores
13:18   18 de Outubro, 2017

Reportagem
Mato Grosso do Norte

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou na sessão desta terça–feira as contas anuais de governo do prefeito Asiel Bezerra, relativas ao exercício de 2013. Apenas os vereadores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT) votaram pela rejeição. Desta forma, a matéria recebeu 11 votos favoráveis. 
As contas de 2013 da prefeitura de Alta Floresta tem um histórico longo. Havia sido rejeitada pelo Tribunal de Contas porque a administração ultrapassou o limite constitucional no índice da folha. 
 Em votação na Câmara Municipal, a maioria dos vereadores acompanhou o parecer do Tribunal de Contas e rejeitou o projeto. Todavia, o prefeito Asiel Bezerra apresentou defesa com justificativa junto ao Tribunal de Contas, e um novo parecer, desta vez favorável as contas, foi emitido pelos conselheiros. 

Diante disso, em 2016, a Câmara cancelou a sessão em que as contas foram rejeitadas, tornando inválido o decreto aprovado na mesma. 
Na sessão de ontem, em uma votação tranquila, o decreto foi aprovado com tranquilidade pela maioria dos vereadores. 
A vereadora Elisa Gomes disse que votou contra o projeto na votação anterior e que não iria mudar o seu voto. Segundo a parlamentar, não está registrado nos anais da Câmara, o decreto que foi anulado pelos vereadores na votação de 2016, realizada após as eleições. 
No entanto, o vereador Elói Crestani (PMDB), presidente do Legislativo na Legislatura anterior, assegura que o documento está na Câmara. E que, para ela ter acesso ao documento, basta solicitar ao presidente atual.
O vereador Mequiel justificou seu voto contra a aprovação, afirmando que as contas em questão são de 2013. No entanto, ele disse que as mesmas falhas verificadas com relação aos índices constitucionais continuam ocorrendo. “Não vejo evolução no sentido de superar as falhas apontadas”, disse.
O líder do prefeito na Câmara, vereador José Valdecir, o Mendonça (PSC) disse que o motivo principal da reprovação das contas na primeira votação do TCE foi o índice da folha que estava acima do limite prudencial. “Votei favorável na votação anterior e voto novamente agora. Existem os argumentos positivos e negativos sobre o projeto, mas apenas o índice da folha não é motivo para votar contra as contas do prefeito”, observou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Emerson Machado (PMDB), afirmou que todas as contas de prefeitos vem para a Câmara com apontamentos. No entanto, o projeto atual veio aprovado pelo TCE e não há motivos para não aprová-lo. “Não vejo porque as contas não serem aprovadas!”, enfatizou.
O vereador Luiz Carlos (PMDB) afirmou que quem tem competência para julgar as contas do prefeito é a Câmara Municipal. O parlamentar declarou que desde 2006 perdeu totalmente o respeito pelo Tribunal de Contas.

 
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