Jornal MT Norte
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Escravidão contemporânea
O Brasil deu um passo para traz na erradicação do trabalho escravo
12:15   25 de Outubro, 2017

Em 20 de novembro de 1888 a princesa Isabel escreveu seu nome na história do Brasil ao assinar a lei Áurea, finalizando com a escravidão, após 300 anos de injustiça. Passados 129 anos, o presidente Michel Temer negociou a liberdade dos trabalhadores braçais do meio rural, pelos votos da bancada ruralista na votação da denúncia da Procuradoria Geral da República, que autoriza sua investigação pelo Supremo.
A Portaria assinada pelo presidente, que modifica a interpretação do trabalho escravo, é um retrocesso moral, que abre precedentes para a prática de trabalho escravo e que faz o país avançar para a escravocracia em pleno século 21. É uma afronta aos mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana, principalmente aos mais frágeis e indefesos. O Brasil deu um passo para traz na erradicação do trabalho escravo. 
Mais uma vez, Temer provou que é um ser menor, abjeto, degradante, que envergonha o Brasil e os brasileiros. Está do lado de quem escraviza. Alheio ao sofrimento de milhões de trabalhadores, que derramam suor para sobreviver com o mínimo necessário à sua subsistência, cedeu as chantagens da bancada ruralista, o chamado Centrão, um restrito grupo que, não obstante, usa práticas escravagistas em suas fazendas, para lucrar com a miséria de seus semelhantes.  
A nova lei blinda os que praticam trabalho escravo, contra as ações do Ministério Público do Trabalho. Só será considerado trabalho análogo a escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. O ministério Público não vai mais poder fiscalizar uma propriedade rural sem a presença de policiais. 
A Lista negra do trabalho escravo, que atemoriza muitas empresas, na lei que está sendo suprimida é de responsabilidade do Ministério Público. No decreto de Temer, passará a ser um instrumento político a cargo do Ministério do Trabalho. O trabalhador ficará sem defesa e a lei estará do lado dos mais fortes. São medidas para favorecer a impunidade. 

Como seres humanos, não podemos nos resignar diante de tamanha injustiça. A sociedade organizada, entidades, as igrejas católica e evangélicas e os cidadãos de bens deste país, não podem simplesmente assistir e permanecerem inertes diante de uma norma inaceitável, que agride os direitos humanos dos que estão em situação de vulnerabilidade. 
Tem que existir critério justos tanto para os patrões como para a o trabalhador. E a legislação em vigor tem o objetivo de proteger o trabalhador contra os possíveis abusos. Os proprietários de fazendas que valorizam seus funcionários, lhe proporcionando alimentação adequada, alojamentos, banheiros e liberdade de ir embora quando quiser, não tem o que temer. 
Mas não podemos fechar os olhos para a realidade. Aqui mesmo em nossa região [em Paranaíta e Matupá] existem fazendas com o nome na lista suja do trabalho escravo. Em Mato Grosso são 11 empresas. No Brasil 132. 
Diante de uma decisão que impacta e choca a população, nos deparamos com declarações de deboches e escárnio como o ministro Gilmar Mendes, que comparou sua jornada de trabalho aos de trabalhadores comuns, afirmando que com prazer se submetia a uma jornada exaustiva de trabalho escravo. Alguém que deveria defender os direitos da sociedade está zombando do povo. 
O deputado federal de Mato Grosso, Adilton Sachetti, foi outro que comparou seu trabalho parlamentar [de três dias na semana], com os de trabalhadores braçais. Disse que o Congresso Nacional não tem banheiros suficientes em relação ao número de deputados. 
Gilmar Mendes ganha mais de R$ 300 mil por mês. Sachetti, somando todas as vantagens e regalias, recebe mais de R$ 100 mil. 
Ah, tanto Gilmar Mendes como Adilton são fazendeiros em Mato Grosso! 

José Vieira do Nascimento é diretor e editor responsável de Mato Grosso do Norte
Email: mtnorte@terra.com.br

 
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