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TCE aponta mais de 40 irregularidades nas obras do hospital municipal de Paranaíta
Relatório do TCE que barrou cautelarmente o prefeito Tony Rufatto de continuar pagando a empreiteira, detectou que a obra está repleta de graves irregularidades
13:38   30 de Outubro, 2017

José Vieira do Nascimento
Editor de Mato Grosso do Norte

O relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) feito após a inspeção realizada in loco nas obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Paranaíta, detectaram mais de 40 irregularidades, que começaram desde o processo licitatório para a contratação da empresa.
A prefeitura de Paranaíta contratou a CMM construtora e Incorporadora Eireli, ignorando a falta de documentos que lhe habilitasse a participar de uma concorrência pública, falta de estrutura e qualificação técnica para executar uma obra no porte de um hospital. O relatório aponta para uma licitação arranjada, de cartas marcadas, para favorecer tal empresa. 
A empresa tem características de ser de fachada, sem sede, sem endereço e sem habilitação técnica para fazer grandes obras. Mas estas características não foram obstáculos para sua contratação pela prefeitura de Paranaíta. 
Os auditores constataram que a empresa não tem capacidade para executar a obra, o que resultou um serviço fora de padrão, elaborado em desacordo com as normas técnicas do projeto básico. A falta de um engenheiro responsável, resultou em falhas grotescas que podem até comprometer a segurança, como o projeto elétrico por exemplo.

Itens importantes que constavam no projeto não foram cumpridos. Materiais de qualidade inferior substituiram as especificaçoes originais numa clara demonstração de uso indevido do dinheiro público. Exemplo: torneiras cromadas trocadas por torneiras de plático.

A Equipe Técnica apontou que a obra está eivada de irregularidades, desde o piso até o telhado, onde há goteiras e fissuras. São mais de 40 itens falhos, que incluem toda modalidade de incorreções, e que representam prejuízos de grande monta de recursos aos cofres públicos da prefeitura de Paranaíta. 
Com base no que foi exposto no relatório do TCE, a empresa não se preocupou minimamente com a qualidade. A imponente fachada de vidro disfarça as falhas internas em todas as etapas do projeto. Há rachaduras, goteiras, falhas no projeto elétrico e não foi feito projeto de acessibilidade para pessoas com deficiência física. Houve fraude até nos banheiros. 
Mesmo diante de gritantes irregularidades, o prefeito de Paranaíta se eximiu de sua responsabilidade de cumprir o seu papel de gestor público, exigindo que a empresa executasse serviço de qualidade. O que transparece, diante de tão fortes evidências, é que a administração de Paranaíta foi negligente ou incompetente diante dos fatos.   
Como gestor, o prefeito deveria ter adotado medidas, conforme prevê a legislação, aplicando sanções administrativas à empresa pelo descumprimento do prazo e falhas na execução no projeto. Todavia, o prefeito continuou pagando normalmente a empreiteira, o que configura irregularidade grave. 
Lançado no dia 16 de novembro de 2015, com recursos da usina São Manoel Energia, o hospital estaria pronto para atender a população de Paranaíta num prazo de 120 dias. Mas faltando menos de um mês para completar dois anos de atraso, não se tem previsão de quando a obra será concluída.
Se a obra não avançou, os pagamentos à empresa só foram interrompidos agora por que o prefeito Tony Rufatto foi impedido cautelarmente pelo Tribunal de Contas a continuar pagando a CMM. 
Até ser barrado pelo Tribunal, no início do mês de outubro, o valor pago pela prefeitura de Paranaíta à empreiteira, foi de R$ 2 milhões, 403 mil, 911 reais e 08 centavos. Além disso, a prefeitura fez 10 aditamentos, que culminou no valor global final de R$ 2.809.846,06. 
O vereador Rusdael Barbosa (PMDB) membro das comissões que analisaram os pagamentos feitos pela prefeitura à CMM, afirmou que as irregularidades apontadas pelo TCE servirão de base para o relatório final que será apresentado. 
Segundo ele, a população de Paranaíta poderá esperar uma resposta da Câmara com relação a obra do hospital. “A Câmara cumprirá com seu papel de defender a sociedade. Quem errou terá que arcar com os prejuízos e ressarcir os cofres públicos. Não descartamos abrir uma CPI porque os fatos existem e são graves. Iremos encaminhar o material para o Ministério Público e deverá ser aberto uma investigação”, assegurou o vereador.

 

 
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