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AMM cobra atualização de repasses atrasados do governo estadual
20:02   10 de Novembro, 2017

Prefeitos de todo o estado participaram nesta sexta-feira (10) de uma Assembleia Geral realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM para debater o encaminhamento da pauta municipalista nos âmbitos estadual e federal. A reunião ampliada contou com a participação de parlamentares das bancadas federal e estadual, representante do Governo do Estado, representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, entre outras autoridades. Na primeira parte da reunião, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, apresentou a pauta municipalista na esfera estadual. Todas as reivindicações foram relatadas ao secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, que representou o Governo do Estado.

         Um dos destaques é a necessidade de atualização dos repasses de recursos pelo Governo do Estado, com o compromisso de que não haja mais atrasos, principalmente relacionados à Saúde, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e Transporte Escolar. “Estamos a menos de 60 dias do final do ano e  os municípios precisam dos recursos em dia para honrar compromissos, atender a população e equilibrar as contas, conforme determina a legislação”, assinalou.

         Fraga reivindicou, ainda, que o repasse dos recursos da Atenção Básica seja feito diretamente para os municípios, sem a intermediação do Governo do Estado, que atualmente recebe o recurso do ministério da Saúde e repassa para as prefeituras.

         A pauta também inclui a necessidade de haver mais transparência na arrecadação do Estado que também pertence aos municípios, como ICMS, Fethab e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

         A maior participação da AMM e dos municípios na discussão dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado também integra a pauta. A reivindicação municipalista é que o incentivo seja concedido apenas sobre os 75% do valor do ICMS pertencente ao Estado, para que os municípios não sejam ainda mais penalizados com perda de receita, que ocorreria se também fossem considerados os 25% do imposto que são destinados aos cofres municipais. A instituição também ressaltou a necessidade de que os investimentos sejam realizados nas regiões mais carentes do estado, buscando criar alternativas de desenvolvimento econômico e social para essas localidades.

         Visando a corrigir uma distorção que está ocorrendo nos municípios, a AMM também reivindicou que 100% do ICMS do óleo diesel que compõe o Fethab sejam destinados às prefeituras, que também acumulariam a tarefa de construir pontes acima de 12 metros, o que já está ocorrendo. Tal atribuição é do Estado, mas muitos municípios estão investindo na construção das pontes, para garantir a trafegabilidade nas estradas.

 

Repasses para a Saúde - O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, disse que o Estado está na expectativa de receber R$ 100 milhões em emenda da bancada federal para quitar os débitos da saúde com os municípios. Russi disse que a liberação dos recursos federais deve ocorrer ainda este ano.

O planejamento do Estado é quitar a dívida da Atenção Básica dos 141 municípios, hospitais regionais, Santa Casa e filantrópicos. “A emenda de R$ 100 milhões da bancada vai zerar os débitos da saúde. Se não chegar o recurso de Brasília, teremos dificuldades”, assinalou o secretário, ressaltando que o Estado também aguarda o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX e recursos da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

O secretário anunciou, ainda, que independente dos recursos federais, o governo vai quitar um mês atrasado com a saúde, destinando R$ 10 milhões para a Atenção Básica dos 141 municípios. “Não resolve a situação, mas ameniza”, ponderou.

Russi foi bastante questionado pelo presidente da AMM, Neurilan Fraga, e pelos prefeitos sobre os atrasos, que estão prejudicando o atendimento à população. O secretário disse que este mês de novembro é o pior momento financeiro desde o início do governo Taques. Ele destacou que o repasse para os Poderes dos meses de setembro e outubro está atrasado, além das dificuldades para realizar a transferência para os municípios, custeio da máquina, saúde, educação, entre outros fatores.

          

         O secretário também foi receptivo à reivindicação de que os recursos da Atenção Básica da saúde sejam direcionados diretamente para os municípios pelo Governo Federal, sem a intermediação do Estado, como ocorre atualmente. “Podemos trabalhar essa pauta para que o Governo Federal repasse diretamente para os municípios”, frisou. Com relação a maior participação da instituição na discussão sobre os incentivos fiscais em Mato Grosso, Russi disse que o Governo do Estado está “aberto a discutir” a questão e concordou com a necessidade de que os investimentos sejam direcionados a municípios com economia exaurida.

 

Apoio da Bancada – A Assembleia Geral dos Prefeitos também contou com a participação de senadores, deputados federais e estaduais, que manifestaram apoio à pauta municipalista nas esferas estadual e federal. Participaram da reunião os senadores Wellington Fagundes, José Medeiros, deputados federais Victorio Galli, Carlos Bezerra, Valtenir Pereira, Ságuas Moraes, além dos deputados estaduais Ondanir Bortolini, Janaina Riva, Allan Kardec, Valdir Barranco, Silvano Amaral e Wagner Ramos.

 

​Fotos: Assessoria AMM

 
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