Jornal MT Norte
Publicidade
         
                
Juiz determina bloqueio de R$ 13 milhões nas contas do Estado
18:32   14 de Dezembro, 2017
3bdcbfe959d38abfe3c5fcc6d3c1c0ce.jpg

Celly Silva, repórter do GD

 

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop, concedeu à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop uma tutela antecipada determinando o bloqueio de R$ 13,3 milhões na Conta Única do Estado. O valor é correspondente a 3 parcelas mensais do contrato de gestão nº 006/SES/MT/2012 firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a fundação, que exerceu a administração do Hospital Regional de Sinop até o dia 30 de novembro.

Na ocasião, o contrato foi rescindido de forma unilateral pela fundação, por conta dos atrasos nos repasses de valores por parte do Estado, conforme consta na notificação extrajudicial acostada nos autos. O montante bloqueado judicialmente é referente aos meses de setembro, outubro e novembro, sendo R$ 4,4 milhões por cada mês.

Para o magistrado ficou comprovado o descumprimento contratual por parte do Estado em relação aos atrasos e repasses insuficientes, conforme demonstrado pela fundação prestadora de serviço por meio de extratos bancários e planilhas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan), que indicam que os repasses ocorreram até agosto.

A situação acabou gerando atrasos nos salários dos médicos em até 5 meses, além de débitos com demais prestadores e fornecedores de medicamentos e materiais utilizados na unidade hospitalar, que chegou a ter o atendimento à população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS) paralisados.

“O ATRASO no PAGAMENTO das PARCELAS MENSAIS implica, sem sombra de dúvidas, no atendimento pelo SUS à população, em especial a mais carente, usuários do SISTEMA, no risco de comprometimento ou paralisação das atividades desenvolvidas pela FUNDAÇÃO, causando PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS, o que VIOLA FRONTALMENTE o DIREITO FUNDAMENTAL à SAÚDE previsto no art. 6º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL”, destacou o magistrado em sua decisão.

A ação de cobrança com pedido de tutela com bloqueio judicial de valores e arrestos foi feita pela fundação no dia 28 de novembro passado. Em 1º de dezembro, o juiz Mirko Giannotte não concedeu a liminar em favor da fundação. Entretanto, no último dia 12 de dezembro, o juiz reconsiderou sua decisão anterior e determinou o bloqueio sem intimar o Estado.

Conforme a assessoria de imprensa da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, a ação judicial foi o meio encontrado pela diretoria para garantir o pagamento aos funcionários e parceiros e que, apesar do valor bloqueado ser de R$ 13,3 milhões, a dívida do Estado com a entidade é de R$ 28,7 milhões, além das dívidas contraídas durante a intervenção estatal.

Caos

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o bloqueio de R$ 13 milhões determinado pelo Juízo da 6ª vara Cível de Sinop acabou por suspender o pagamento de centenas de funcionários do Hospital Regional de Sinop, uma vez que a decisão atingiu a conta que já havia sido bloqueada pela 2ª Vara do Trabalho de Sinop para pagar 2 meses de salários dos trabalhadores que eram contratados pela fundação.

No caso que tramitou na Justiça do Trabalho, a ação foi movida pelo Sindicato dos Profissionais da Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT), na qual foi determinado o bloqueio de R$ 2,5 milhões para pagamento de salários de setembro e outubro. O valor já havia sido empenhado e liquidado, mas não pôde ser pago nesta quarta-feira (13) devido ao novo bloqueio de R$ 13,3 milhões da conta do Estado.

“Lamentamos profundamente essa decisão tomada pelo juiz. Infelizmente, um certo ambiente político de Sinop não gosta da saúde pública”, disse o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares. Segundo ele, a dívida de R$ 13 milhões apontada pela fundação é inexistente. “É o bloqueio de uma dívida inexistente. Auditorias já realizadas mostram que é a fundação que deve para o Estado de Mato Grosso”, complementou.

Relatório de auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a SES mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres do Estado. Esse valor está sendo auditado por meio de processo administrativo conforme portaria 030/2016, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de fevereiro de 2016.

Além desse valor, auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro de 2017. Baseada nestes fatos, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai agravar a decisão do juiz junto ao Tribunal de Justiça e pedir o desbloqueio da conta do Estado.

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, por sua vez, se defende dizendo que se não conseguiu emitir algumas certidões, foi porque a SES deixou de pagar fornecedores e recolher impostos e tributos enquanto estava como interventora do hospital.  

 
COMENTÁRIOS
© Copyright 2014 Jornal Mato Grosso do Norte