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Prefeito diz que cumprirá decisão do MPE e retirará slogan
Todos municípios tem slogans para identificar a administração. Se for promoção pessoal, todos os prefeitos estão cometendo improbidade
11:59   24 de Janeiro, 2018 - Fonte: Jornal Mato Grosso do Norte
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Reportagem\ Mato Grosso do Norte

 

O prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos, o Rio Branco (PSB) afirmou à Mato Grosso do Norte, que vai acatar da determinação do Ministério Público e cumprir a decisão judicial de retirar de todos os veículos, prédios e bens públicos, o slogan escolhido para sua administração.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde, ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito, por uso de recursos públicos para promoção pessoal.

 Ele teria contratado empresa gráfica para estampar nos prédios e veículos públicos a logomarca de sua gestão “Todos por Bandeirantes Gestão 2017/2020”.  Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Alberton requereu a indisponibilidade de bens do prefeito na ordem de R$ 32.669,19 mil.

 De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, a divulgação da logomarca em veículos oficiais, prédios, placas ocorreu logo após o gestor ter assumido o cargo de prefeito.  Todo o gasto com a publicidade foi custeado pelo erário municipal conforme constatado no extrato disponível no sistema Aplic Cidadão do Tribunal de Contas do Estado.

O prefeito Valdir Rio Branco, no entanto, disse que apesar de cumprir a determinação, não incorreu em nenhuma irregularidade. E que a escolha de um slogan para identificar a administração, é prática comum na gestão pública.

“Todos os municípios tem seus slogans. E no período de sua gestão, o governo, seja municipal, estadual ou federal, quando adquire um bem, faz uma reforma ou uma obra, ou mesmo uma ação social em benefício da sociedade, identifica com seu slogan. Se for promoção pessoal, todos os prefeitos de todos os municípios do Brasil, governos estaduais e federal, estão cometendo improbidade”, rechaçou Valdir. 

O cartório eleitoral após ser oficiado informou ao Ministério Público que o slogan "Todos por Bandeirantes" foi o nome da coligação pela qual o requerido concorreu nas eleições de 2016. 

O prefeito assegura que recebeu a notificação do ministério público no dia 12 de janeiro de 2018, lhe orientando a retirar de todos os bens públicos o slogan ‘Todos por Nova Bandeirantes’.

No entendimento do ministério público, por coincidir com o mesmo tema da coligação do prefeito na eleição de 2016, o slogan é uma propaganda irregular. 

“Eu recebi a notificação e o prazo para retirar todo o material dos bens públicos do município é 30 dias. Se tiver que tirar o slogan, cumpriremos a decisão”, afirmou.

 
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