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União do Norte terá subprefeitura
12:29   21 de Fevereiro, 2018
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Assessoria

Foi aprovado na noite desta segunda feira, 19, o projeto de Lei  complementar 001/2018 que da total autonomia ao chefe do Poder Executivo a criação da Subprefeitura do Distrito União do Norte e procurador jurídico municipal.
 O projeto entrou em pauta mas teve parecer contrário a aprovação das comissões de Finanças e Orçamentos, Justiça e Redação, sendo necessário derrubar a emenda feito no projeto pelas comissões onde os vereadores por sua maioria decidiram votar o projeto que chegou na sua forma original criando o cargo de Subprefeito e Procurador Jurídico do município todos por livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal.
 Segundo o relator da das comissões Drº Alexsandro Manhaguanha disse que o projeto para criação da Procuradoria Geral do Município é inconstitucional por livre nomeação, ele informou que para assumir o cargo tem que ser um servido concursado tendo em vista que o atual quadro de advogados do município é  constituído por três assessores jurídico, no qual dois estão trabalhando em uma está de licença prêmio, após a emenda ser derrubada o projeto seguiu para votação na sua forma original como veio do executivo sendo aprovado por sete votos favorável com três contrários. O projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal.
“Nosso objetivo é estar mais próximo do cidadão do Distrito União do Norte, levando efetivamente os atendimentos necessários e as respostas mais rápida aos moradores desta região, este é mais um compromisso de nossa administração sendo cumprida com o apoio da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo”, declarou o Prefeito Maurício Ferreira.

 
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