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Prefeitura de Matupá está habilitada para efetuar a emissão de Licenças Ambientais
Departamento de Licenciamento funciona em anexo ao Setor de Engenharia na sede do poder executivo
12:17   14 de Março, 2018
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 Edeir Júnior
Notícia Vip

O município conta com uma equipe composta por Engenheiros Ambientais, Sanitarista, Florestal, Agrônomo e Civil que foram treinados para analisar tecnicamente os projetos ambientais dentro do que preceitua a legislação para posterior emissão e concessão das Licenças Prévia, de Instalação e Operação.
O Prefeito Valtinho Miotto lembrou que são mais de 200 empreendimentos e atividades que poderão ser licenciadas pelo próprio município com mais agilidade e eficiência num prazo de até 30 dias.
A criação do Departamento Municipal de Controle Urbano e Ambiental atuará na compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente.

É importante lembrar que o processo de licenciamento estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser cumpridas, tanto na fase de instalação do empreendimento como na sua fase de operação, daí a importância de buscar informações, orientações e esclarecimentos antes de dar início ao empreendimento que obrigatoriamente requeira o Licenciamento Ambiental.
Dentre as atividades que poderão ser licenciadas pelo município estão: aviários, confinamentos, piscicultura, construção civil, loteamentos, construção de estradas, pavimentação asfáltica, galerias pluviais, armazéns gerais, farmácias, laboratórios, hotéis, lava jatos, laticínios, abatedouros, fábricas, usinas de reciclagem, açougues, dentre outras.
 “Com a descentralização do licenciamento ambiental haverá maior celeridade no processo de análise técnica dos projetos e a concessão do documento pela Prefeitura Municipal. Neste sentido haverá menos gastos por parte do empreendedor que anteriormente protocolava o projeto no órgão estadual, SEMA-MT, e aguardava meses por vistorias, pareceres técnicos e a própria concessão da Licença Ambiental, emperrando o avanço de suas atividades”, disse o Prefeito Valtinho Miotto.

 

 
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