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13:35   21 de Março, 2018

SUSPENDEU


O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, mandou suspender a licitação lançada no ano passado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que visa à concessão dos mercados intermunicipais de Transporte de Passageiros no Estado pelo prazo de 20 anos.  Segundo o edital, o valor estimado dos dois lotes do contrato é de R$ 10,9 bilhões para toda a vigência dos mesmos. Também foi questionada a manutenção da redução da alíquota de 17% para 4% neste edital, que já estava prevista no edital de 2012. O governo vai recorrer da decisão. 

 

 
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