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Prefeito Rio Branco tem o mandato cassado
Valdir Rio Branco, de Nova Bandeirantes, foi cassado por irregularidades na campanha
12:30   13 de Abril, 2018
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Reportagem
Mato Grosso do Norte 

O juiz da 50ª zona eleitoral de Mato Grosso, Bruno César Singulari França, de Nova Monte Verde, cassou os mandatos do prefeito e vice de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos e Jeremias Baiocho, respectivamente, por abuso de poder econômico, fraude e captação e gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2016. 
A decisão é da quarta-feira, 11, e foi patrocinada pelo candidato derrotado João Rogério, da coligação Renova Bandeirantes. A ação apontou a existência de 9 irregularidades supostamente cometidas pelo prefeito. As irregularidades constatadas pela Justiça Eleitoral consistem em fraudes, abuso do poder econômico e de captação e gastos ilícitos para fins eleitorais. 
Além disso teria havido ausência na entrega das prestações de contas parciais de campanha, omissão de gastos com 2 mil impressos produzidos, gasto com combustível incompatível com a campanha realizada, além da juntada de recibos falsos de doação de veículo nos autos das prestações de contas eleitorais e a existência de caixa 2.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a aprovação das contas de campanha não atrapalha o ajuizamento de ação, que trouxe narração detalhada de “atos característicos de arrecadação e gastos ilícitos de recursos em campanha, entrelaçados com o abuso de poder econômico”.
O magistrado destacou a irregularidade da doação paga pelo filho do prefeito, Thiago Pereira dos Santos, no montante de R$ 3,3 mil para fins de realização de pesquisa eleitoral e divulgação dela com a distribuição de panfletos. O valor, segundo o magistrado, não deveria ter sido doado a título de bem estimável, como ocorreu.
O magistrado citou ainda outras irregularidades, como a juntada de recibos falsos de doação de veículo e serviços nos autos das prestações de contas eleitorais. Isto porque foi apresentada uma documentação de veículo alheio ao usado na campanha eleitoral em razão deste último estar com documento irregular.
Valdir Rio Branco obteve 2.444 votos contra 2.360 votos de Rogério. A partir da diferença de apenas 84 votos no universo de 9 mil eleitores, o magistrado concluiu que as condutas irregulares da coligação Todos por Bandeirantes, influenciou o resultado das eleições.
“Só resta aplicar a penalidade prevista à espécie, máxima na cassação do mandato dos candidatos eleitos ao cargo de Prefeito e de Vice-Prefeito”, ressalta a decisão judicial.
Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a publicação no Diário Eletrônico de Justiça. A defesa do prefeito, patrocinada pela advogada Neuma Sicuto e por seu filho Thiago Pereira dos Santos. O advogado do prefeito devem pleitear efeito suspensivo para mantê-lo no cargo até o trânsito em julgado.
O prefeito Valdir Rio Branco (PSB) considera a cassação de seu mandato absurda e afirmou que irá recorrer da decisão. Ele disse que as contas de sua campanha foram aprovadas

 
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