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Câmara aprova projetos que priorizam atendimento à pessoa com autismo
De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município
12:53   25 de Abril, 2018
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Assessoria 

Câmara de Vereadores

 

O vereador Mequiel Zacarias Ferreira (PT) apresentou na última sessão ordinária, três Projetos de Lei com o propósito de destacar as ações que vêm sendo realizadas no município e definir atendimento prioritário para pessoas com Autismo, além de definir por meio de lei o mês de abril como referência para realização da Caminhada de Conscientização do Autismo, que é promovida todo ano, desde 2015, pela Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF). A entidade passa a ser declarada de utilidade pública conforme o Projeto de Lei nº 008/2018.

Na sessão desta terça-feira, 24, os projetos foram aprovados por unanimidades pelos parlamentares de Alta Floresta.  

De acordo com a AMA-AF, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou Autismo, atinge uma em cada 160 crianças no mundo. A ONU aponta que mais de 2 milhões de brasileiros tem Autismo, mesmo assim é um transtorno ainda desconhecido para muitos.

Desta forma, em dezembro de 2007 foi instituído pela ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, como forma de levar o esclarecimento do que vem a ser o Autismo e disseminar informações sobre a importância do diagnóstico e da intervenção precoce. 

A data vem sendo um marco da mobilização mundial com o objetivo de impulsionar o compromisso político e a cooperação internacional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e laborais das pessoas com o transtorno. Por conta de diagnósticos serem maiores no sexo masculino, foi estabelecida a cor azul como a cor símbolo do Transtorno do Espectro Autista.

Em Alta Floresta, tudo teve início com a idealização e formação de um grupo de estudos formado por professores da rede pública de ensino e outros profissionais da saúde para discutir sobre o tema, uma vez que possuía uma crescente demanda de alunos com esse diagnóstico e sentiram a necessidade de aprofundamento do assunto. 

O grupo contou com o apoio da fonoaudióloga Romanista Redondo. A partir desse movimento foi fundada em 30 de novembro de 2015 a Associação de Amigos dos Autistas de Alta Floresta (AMA-AF), com o objetivo de fomentar e estruturar os atendimentos e as políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista.

O Projeto de Lei nº 009/2018 trata sobre a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com Autismo em todos os estabelecimentos do munícipio de Alta Floresta, tanto privados quanto públicos, conforme a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos serão obrigados a inserir nas suas placas de atendimento a identificação do símbolo nacional do Autismo. O objetivo da lei é garantir às pessoas com autismo o mesmo direito de atendimento prioritário que a Lei 10.048, de 08 de dezembro de 2000, sancionada em 2010, assegura às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, e a outras categorias inseridas em 2015, com as modificações feitas na lei.

De acordo com a AMA-AF, atualmente existe mais de 100 casos de Autismo no município e o crescente número de diagnósticos de TEA em Alta Floresta ascende o sinal de alerta para a necessidade de orientação e capacitações aos profissionais, familiares e cuidadores com a finalidade de ampliar as discussões e aprofundar os conhecimentos no assunto. Para ser aplicado após aprovação da Câmara Municipal, o projeto de lei prevê um período de 180 dias após sansão do Executivo Municipal.

Evento Oficial - O terceiro Projeto de Lei apresentado pelo vereador Mequiel Zacarias Ferreira é o de nº 010/2018, que em sumula reconhece a Caminhada de Conscientização do Autismo realizada pela a AMA-AF como evento integrante do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. O mês de abril fica como mês referência, já que o dia 2 de abril é reconhecido internacionalmente como Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Este ano a terceira edição da caminhada acontecerá nesse sábado, 28.

 
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