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STF decide restringir foro privilegiado
Com divergências, os onze ministros decidiram limitar o alcance do foro
21:02   03 de Maio, 2018
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O ministro Gilmar Mendes acompanhou o ministro Dias Toffoli e votou para que a prerrogativa de foro no âmbito do STF seja aplicada apenas a crimes cometidos após a diplomação ou nomeação, independentemente de correlação do fato com a função, em relação a todos cargos previstos na Constituição.

O Plenário segue a discussão nesta quinta-feira para decidir se a prerrogativa valerá apenas para crimes relacionados à função do cargo, ou se os crimes comuns também irão para o STF. Os ministros também decidem se a decisão se estenderá a outros cargos, além dos congressistas.

O Supremo Tribunal continuou nesta quinta-feira a discussão sobre a restrição da prerrogativa para congressistas. Nesta quarta-feira, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Alexandre Moraes por restringir o foro para todos os crimes cometidos a partir da diplomação dos parlamentares, e não apenas aos crimes ligados à função parlamentar. Os outros oito ministros já haviam votado em sessões anteriores.

Gilmar Mendes criticou a possibilidade de a própria Corte alterar as regras do foro privilegiado. Para o ministro, uma eventual mudança deve acontecer por iniciativa do Congresso Nacional. 

Apesar da divergência de Toffoli, Gilmar e Lewandowski, o entendimento majoritário, que conta com a adesão de sete ministros, é o de que a prerrogativa vale apenas para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme a tese de Luís Roberto Barroso.

Gilmar ainda questionou o entendimento de que a restrição do foro irá resolver "o problema do Supremo e de outras instâncias" Para o ministro, as varas criminais, que compõem a primeira instância da Justiça, "no geral", enfrentam uma situação caótica.

*Com informações do Estadão Conteúdo 

 
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