Jornal MT Norte
Publicidade
         
                
Câmara cria comissão para rever contrato de concessão da Águas de Peixoto
Comissão solicitou a contratação de um engenheiro cível e sanitarista
12:55   11 de Maio, 2018
ef0b7c09c1cf64f0122f787cbaef22f2.jpg

Assessoria/ Câmara de Peixoto de Azevedo

A Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, atendendo solicitação do Ministério Público estadual, criou e instalou a Comissão Especial de Saneamento, que tem como objetivo rever o contrato de concessão do serviço de saneamento básico do município.

 A comissão vai ainda rever todo processo de aumento da cobrança do fornecimento de água e da coleta de esgoto, bem como fiscalizar a rede já implantada com a contratação de dois engenheiros sendo um Civil e outro sanitarista.

A Comissão e composta pelos vereadores Joranir Soares (PPS), Presidente, Dr. Alexsandro Manhaguanha (PSD), Relator e Zé Fiscal (MDB), Membro.

Durante a sessão de segunda-feira, 07, o relator, Dr. Alex Manhaguanha fez um breve relato da situação, após a primeira reunião, onde foram encontradas diversas irregularidades a partir da elaboração do Edital de Concessão, contrato, implantação da rede de água e esgoto e do aumento das taxas de cobrança.

Dr. Alex aponta que o assunto Águas de Peixoto é uma preocupação de todos os Vereadores que recebem diariamente denúncias referente ao fornecimento de água e agora de recolhimento do esgoto doméstico.

O parlamentar disse que ainda no ano passado fez denúncia no Ministério Público Estadual contra a concessionaria Nascentes do Xingu, com o intuito de buscar soluções imediatas para os problemas existentes.

Multa- Dr. Alex lembrou que no ano passado apresentou projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Prefeito, onde fica sob responsabilidade de toda e qualquer empresa que vier a causar danos nas vias públicas pavimentas a sua recuperação utilizando matérias com a mesma qualidade da que foi danificado.

Segundo Dr. Alex, o projeto veio em função da Concessionaria Nascentes do Xingu (Águas de Peixoto), quando da construção da rede de água e esgoto ou mesmo na recuperação de algum problema como vazamento quebrar o asfalto e não fazer o devido reparo.

O parlamentar disse que o projeto está desde 2017 sancionado e até hoje não se viu notícia de que o município notificou ou aplicou alguma multa na empresa, já que existe neste projeto uma multa de aproximadamente, R$ 3.000,00, por metro quadrado caso a recuperação não seja realizada.

Irregularidades: Dr. Alex disse que são muitas as irregularidades encontradas na concessão outorgada. Segundo ele essas irregularidades vem desde 1998, quando foi elaborado o edital de licitação e continuou com a assinatura do contrato em 2000 entre a Prefeitura e a empresa Nascimento, Vencedora do certame na época e que foi repassando para outras empresas até chegar na Nascentes do Xingu que hoje e responsável pela outorga. Dr. Alex disse que a comissão está empenhada e vão trabalhar com afinco para que a população não seja prejudicada.

A Comissão avaliou que os valores das taxas, principalmente da cobrança de recolhimento do esgoto doméstico, são exorbitantes e foi apresentado projeto de lei de sua autoria, que tem como objetivo, dar isenção da ligação e religação da água e da ligação de esgoto. O projeto se encontra nas Comissões permanentes da Câmara e devem ser votado na próxima sessão ordinária da Casa.

Dr. Alex ressaltou que uma das principais irregularidades encontradas foi quanto o aumento das tarifas de cobrança do fornecimento de água. Segundo ele todos os aumentos foram feitos por Decreto assinado pelo Prefeito e que não tem a necessidade de passar pela avaliação do Poder Legislativo.

Dr. Alex ressalta que segundo a Lei que concedeu a outorga, o Poder Executivo, com anuência do Poder Legislativo deveria ter criado uma Agência Reguladora que daria suporte e aval para o aumento das tarifas.

 

 
COMENTÁRIOS
© Copyright 2014 Jornal Mato Grosso do Norte