Jornal MT Norte
Publicidade
         
                
Mais
12:53   24 de Setembro, 2018

LEI ELEITORAL
Os candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro não poderão ser presos, a menos que seja em flagrante. A Lei Eleitoral veda prisões nos 15 dias anteriores à eleição. Após o primeiro turno, no dia 7 de outubro, a restrição valerá apenas para os candidatos que forem disputar o segundo turno. A Lei Eleitoral também proíbe a prisão de eleitores, mas somente cinco dias antes do pleito. Ou seja, a partir de 2 de outubro, os eleitores só podem ser presos em flagrante ou para cumprir sentença condenatória por crime inafiançável. A regra vale até 48 horas após a votação.

 

 
COMENTÁRIOS
© Copyright 2014 Jornal Mato Grosso do Norte