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MPF investiga Romoaldo por lei de incentivo em ICMS ao setor Madeireiro
Governador Pedro Taques também é investigado e prejuízos por improbidade
11:11   05 de Novembro, 2018
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

 
O deputado Estadual Romoaldo Júnior (MDB) que não conseguiu se reeleger na eleição deste ano, será investigado pelo Ministério Público Federal, suspeito de favorecer o setor madeireiro com a lei de incentivos fiscais. 

Romoaldo e o governador Pedro Taques serão investigados por suspeita de improbidade administrativa por incentivos fiscais ao setor madeireiro com base na lei estadual número 10.632/2017. A lei terá sua constitucionalidade questionada na Justiça.
 Conforme o MPF, a lei garantiu ainda que a isenção retroagiria a 5 de maio de 2016 e apontou que o valor de renúncia para o ano de 2018 seria de R$ 88,37 milhões.
 O MPF determinou a extração de cópia do procedimento em forma de notícia de fato cível vinculada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados pelo governador Pedro Taques e pelo deputado Romoaldo Júnior. 
Destaca que a conduta dos dois políticos é “decorrente da concessão de benefício fiscal em desacordo com as exigências legais por meio da Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso, nº 10.632/2017, de 01 de dezembro de 2017, que isentou de ICMS as operações diferidas de madeira em tora, originadas de florestas plantadas ou nativas do estado, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2016. 
Para o procurador República Pedro Melo, “as justificativas expostas pelo deputado Romoaldo Júnior para recomendar a aprovação do projeto de lei nº 503/2017, não podem ser aceitas sob pena de sujeitar a normatividade da Constituição Federal às suas impressões pessoais de razoabilidade”.

 
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