Jornal MT Norte
Publicidade
         
                
Governo protocola projetos que buscam reequilíbrio financeiro do Estado
Os projetos são referentes à reforma administrativa, que visa reduzir de 24 para 15 secretarias e a extinção de seis empresas mistas
12:19   11 de Janeiro, 2019 - Fonte: GCom-MT
826983755f79ca28b78c3673f962275b.jpg
Foto: / Mayke toscano/ Gcom MT

Carol Sanford 
GCom-MT 

O governador Mauro Mendes entregou nesta quinta-feira, 10, na Assembleia Legislativa, o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâme-tros legais para o enfrentamento das dificuldades financeiras às quais enfrenta o Estado.
“Estas leis são uma forma de correção de rumo para as finanças de Mato Grosso, que estão em uma situação muito ruim e que podem piorar se nada for feito. Essa realidade vem se desenhando há anos, com o acúmulo de dívidas e restos a pagar, e podemos aca-bar vivendo em um caos financeiro absoluto. Por isso, essas medidas são absolutamente necessárias e imprescindíveis”, defendeu Mendes.
Os projetos são referentes à reforma administrativa, que visa reduzir de 24 para 15 secre-tarias e pede autorização ao Legislativo para a extinção de seis empresas mistas, à reedição do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), garantindo que 25% da arrecadação sejam destinados exclusivamente à Secretaria de Infraestrutura para a manutenção das rodovias estaduais.

Também foi protocolado projeto de lei para a regulamentação de critérios na concessão da Revisão Geral Anual (RGA), além de proposta para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), buscando equilíbrio financeiro para o Estado. ““Estamos propondo medidas absolutamente necessárias e imprescindíveis para que Mato Grosso encontre alternativas para enfrentar essa grave crise pela qual estamos passando. Se não tomarmos essas medidas, a coisa vai piorar muito e muito rapidamente disse Mendes”, pontuou o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, explicou ter sido pedida “dis-pensa de pauta” para a análise dos projetos de lei, o que deve tornar o trâmite mais céle-re dentro da Casa. “Vou fazer um calendário de votações para que as propostas sejam aprovadas ainda este mês. Esse será o grande esforço que faremos, pois o Estado não pode ficar mais um mês sem arrecadação, por exemplo, do Fethab”, declarou.

 
COMENTÁRIOS
© Copyright 2014 Jornal Mato Grosso do Norte