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Marco Aurélio nega recurso de Flávio e libera investigação
Ministro do STF já havia sinalizado que arquivaria pedido da defesa do senador em apuração do caso Coaf
21:07   01 de Fevereiro, 2019
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Foto: Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (1º) pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e liberou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a prosseguir com investigações criminais que envolvem o filho do presidente Jair Bolsonaro por supostas movimentações financeiras atípicas.

No dia 17 de janeiro, o presidente interno da corte, Luiz Fux, tinha determinado a suspensão da apuração do MPRJ referente a um ex-assessor de Flávio Bolsonaro, tendo como principal justificativa o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro teria pedido informações ao Coaf de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente Jair Bolsonaro mesmo após ele ter sido eleito senador.

"Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo", disse Marco Aurélio na decisão.

O ministro que estava de plantão durante o recesso judiciário, Luiz Fux, havia acolhido o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro no último dia 17 de janeiro até que o ministro relator do caso, Marco Aurélio, tomasse sua decisão. Nesta sexta-feira, com o início do ano judiciário, o pedido foi negado e o caso volta à primeira instância.

Em dezembro, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou 22 procedimentos para apurar as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo servidores e políticos. As investigações estavam sendo conduzidas pela promotoria fluminense já que Flávio e os outros 21 políticos atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. 

O senador eleito acionou o STF alegando que o Ministério Público do Rio de Janeiro "utilizou-se do Coaf para criar 'atalho'", realizando verdadeira burla às regras de quebra de sigilo bancário e fiscal. O Ministério Público do Rio de Janeiro nega.

 
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