Jornal MT Norte
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Assembleia realiza 3 CPIs sobre sonegação em 6 anos
11:33   19 de Fevereiro, 2019
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A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (ALMT) para investigar a sonegação e as renúncias e incentivos fiscais não é assunto novo na Casa de Leis. Em 6 anos, essa é a terceira CPI aberta, e as anteriores, apesar de terem sido apresentados os relatórios finais, não deram em nada, ou seja, ninguém foi responsabilizado.

A primeira CPI começou em 2013, concluiu os trabalhos em janeiro de 2015 e investigou a sonegação fiscal da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá). Com presidência do então deputado estadual Alexandre César (PT), era composta pelos deputados Emanuel Pinheiro (MDB), José Riva (PSD), Hermínio Jota Barreto (PR) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

O principal cooperado da Coomat, Eraí Maggi, foi ouvido, negou a sonegação e até agradeceu pela CPI, porque possibilitou que a Cooperativa passasse por várias auditorias, disse ele em depoimento na época. Ao final o relatório indicou que mais de R$ 300 milhões deixaram de ser pagos pela Coomat. Houve até uma divergência entre os deputados, sendo apresentados dois relatórios: um do relator Emanuel Pinheiro e outro de José Riva, sendo este último votado entre os parlamentares como o oficial.

 

Documento supostamente foi  encaminhado para instituições como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e até para o Ministério Público Federal (MFF), mas nenhum resultado efetivo ocorreu.

 

Nova CPI

 

Se a primeira tinha sido restrita a uma cooperativa, a ideia de uma segunda CPI era ser mais abrangente nas investigações. E foi. De março de 2015 a dezembro de 2016, quando o relatório foi apresentado em plenário oficialmente. Essa CPI teve maior número de membros, 13 no total, e produziu um relatório bem maior.

A presidência dessa CPI era de Zé Carlos do Pátio (SD) e tinha como membros Max Russi (PSD), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD), Emanuel Pinheiro (MDB), Dr. Leonardo (SD), Janaína Riva (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Silvano Amaral (MDB), Zeca Viana (PDT), Nininho (PSD) e Wilson Santos (PSDB).

Foram investigadas 160 empresas e cooperativas. O resultado: 460 volumes e 110 mil páginas, que apontaram que entre 2011 e 2014 o Estado deixou de arrecadar R$ 1,78 bilhão por causa da sonegação de impostos, o que representava 15% da receita líquida do governo estadual na época.

Esse relatório também foi encaminhado para os órgãos de fiscalização e controle.

O que os órgãos de controle fizeram?

Muito se fala sobre investigação e pouco em responsabilização. É difícil até mesmo ter acesso aos encaminhamentos das CPIs passadas. Apenas da mais recente, a que teve o relatório final aprovado e encaminhado em 2017, foi possível conseguir informações.

O Ministério Público do Estado (MPE) informou que o relatório foi recebido pela 14ª Promotoria de Justiça especializada na Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, em junho de 2017, com 562 páginas – o documento apresentado para a imprensa falava em 460 volumes e 110 mil páginas. Por ser um assunto complexo, ainda está em investigação e foram pedidas mais informações a outros órgãos para complementar o trabalho.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também teria recebido uma cópia desse relatório final. Na checagem junto ao órgão, não consta nenhum protocolo do documento.

Situação semelhante na Controladoria Geral do Estado (CGE), onde não existe protocolo de recebimento do documento. A assessoria pediu à Assembleia Legislativa o número do protocolo do material, mas também não foi respondida.

No Ministério Público Federal (MPF), a assessoria informou que solicitou dados sobre esse caso, mas ainda não teve resposta.

 
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