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Projeto de Lei prevê suspensão do IPTU Progressivo até 2023 em Matupá
O Projeto deverá tramitar em regime de urgência
13:03   01 de Março, 2019
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Na tarde de quarta-feira, 27, o Prefeito Valtinho Miotto esteve reunido com os vereadores  e anunciou que estará encaminhando a Câmara Municipal para tramitação em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar N. 158 de 27 de fevereiro de 2019, que suspenderá a progressividade do IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
Atendendo solicitações de proprietários de terrenos, desde 2018, os vereadores Wânia Oliveira, Paulo Carletto, Lenon de Abreu, Cleber Cardoso e Marcos Icassati vem fazendo gestões junto ao Prefeito Valtinho Miotto para que a Prefeitura providencie a suspensão da cobrança progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU- dos terrenos vazios ou sem edificações.

Os legisladores entendem que ao longo dos 13 anos de vigência, a Lei Complementar N. 30 de 2005, que instituiu a Progressividade do IPTU dentro do Código Tributário Municipal, cumpriu de forma efetiva a sua finalidade. 

Dados apontam a eficácia da progressividade ao constatar que em praticamente todos os bairros, lotes anteriormente desocupados estão dando lugar a construção de moradias, comércios e empresas, evidenciando assim o crescimento do município.

 
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