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Materiais superfaturados motivam ação do Ministério Público Estadual
Empresa vendeu cimento a R$43,00 o saco de 50kg e tubo de PVC para esgoto R$157,38
12:03   12 de Abril, 2019
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José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte

Conforme o Ministério Público Estadual, as empresas vencedoras dos certames citados na ação Civil Pública de danos ao erário, que culminou com a decisão judicial de tornar indisponível bens do prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB), e dos empresários Leandro Araújo da Silva e Ricardo da Silva Comércio e Serviço, pertencem ao mesmo grupo econômico.  
Na quarta-feira,10, por uma decisão do juiz da 6ª Vara da Comarca de Alta Floresta, Antônio Fábio da Silva Marquezini, atendendo solicitação da 2ª promotoria de Justiça Criminal em ação de civil pública de danos ao erário, o prefeito de Alta Floresta, Asiel Bezerra, os empresários Leandro Araújo Silva e a empresa Ricardo da Silva Comércio e Serviço tiveram bens bloqueados no valor de R$ 981.342,92.
Além do prefeito, a decisão atinge solidariamente o empresário Leandro Araújo da Silva e as empresas LVL Comércio e Serviço Ltda – EPP e Ricardo da Silva Comércio e Serviço LTDA – EPP.
Em relação a Asiel Bezerra o bloquei foi no montante de R$ 981.342,92 mil; em relação a Leandro Araújo, o bloqueio também no montante de R$ 981.342,92 mil; LVL Comércio e Serviço LTDA – EPP no montante de R$ 941.110.67 mil e Ricardo da Silva Comércio e Serviço LTDA – EPP no valor de R$ 40.232,25 mil.
“Aduz que as empresas vencedoras dos certames pertencem ao mesmo grupo econômico, inclusive com sede no mesmo endereço, sendo que possuem como representante legal o requerido o Sr. Leandro Araújo da Silva”, diz trecho da ação.  
“Caso julgada procedente a demanda, os requeridos deverão restituir a quantia de R$ 981.342,92, valor que consubstancia o superfaturamento apurado e danos ao erário”, relata a ação.
Segundo o MPE, o pedido consta em uma ação civil pública movida por ato de improbidade administrativa, após serem encontradas indícios de sobrepreço e superfaturamento em procedimentos licitatórios na modalidade de pregão presencial, realizados nos anos de 2016 e 2017.
Em decorrência do exposto, segundo o Ministério Público, verifica-se a existência de irregularidades gravíssimas caracterizadoras de atos de improbidade administrativa, arquitetadas pelos acionados, que causaram prejuízo ao erário, bem assim engendraram ofensa aos princípios da administração pública.
O MPE destacou na denúncia alguns exemplos de recursos pagos além do valor cotado no mercado. Uma ata de registro de preços da cidade de Nova Mutum, para o ano de 2018, mostra, por exemplo, o preço cotado pelo saco de cimento de 50kg, material vendido em grande quantidade, é o de R$ 28,98 (pregão 99/2018) e 24,60 (pregão 128/2018), já o preço contratado, em 2017 pela Prefeitura de Alta Floresta foi de R$43,00 o saco de 50kg. Também, como exemplo, o tubo de PVC para esgoto, 50mm, cotado em Sorriso foi de R$ 26,10 a unidade, já o valor contratado por meio do pregão presencial de Alta Floresta foi, para a mesma unidade, R$157,38.

Outro lado -  Em nota distribuída à imprensa, Prefeito Municipal de Alta Floresta, Asiel Bezerra,  ainda não foi notificado da ação referente ao processo mencionado.  
“Quando tomei conhecimento acerca da existência de possível sobrepreço/superfaturamento apontado em licitações que envolvem a aquisição de materiais para construção, imediatamente solicitei à equipe da Controladoria Geral a instauração de auditoria para apuração, isso no ano de 2017”, diz o prefeito na nota.
“Após a conclusão do Relatório de Auditoria solicitei à Comissão Processante Permanente, a abertura de processo administrativo para responsabilização da empresa, procedimento este, que está em tramitação. Ou seja, este Gestor não manteve-se inerte diante das denúncias apresentadas”, disse.
“Destaco, que a inclusão no polo passivo deste Gestor na ação judicial adveio pela função que exerço, cuja responsabilidade é pela homologação do processo licitatório o que, eventualmente, enseja na responsabilização solidária. Todavia, esclareço que é humanamente impossível que o Prefeito Municipal confira todos os preços estabelecidos em um procedimento licitatório, item a item, o que compete ao setor responsável”, enfatiza.
“Informo que apresentarei defesa judicial acompanhada de documentos pertinentes, a fim de comprovar a ausência de dolo e/ou má-fé com relação às irregularidades noticiadas”, finaliza.
O empresário Leandro Araújo da Silva, sócio das empresas citadas na ação e que também teve os bens indisponibilizados, as ligações feitas para seu telefone celular, não completam.
Leandro é filho do empresário Luiz Araújo, que tem grande influência na administração municipal de Alta Floresta. Em 2016, o empresário chegou a ter o nome indicado para ser candidato a vice-prefeito na chapa do prefeito Asiel Bezerra, mas acabou desistindo da disputa, 
Pelo whatsapp, Luiz afirmou que iria a sede do jornal para falar sobre a ação envolvendo as empresas de sua família. Mas até no fechamento da edição ele não compareceu.

 
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