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Vereador concorda com secretário e apresentará emenda para revogar lei
A lei é de 1005/ é de 2001, mas em 2017 teve uma emenda alterada, através de autorização da Câmara
12:46   29 de Abril, 2019
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José Vieira do Nascimento
Editor Mato Grosso do Norte

O vereador Dida Pires (PPS) concorda com as declarações do secretário de Obras da prefeitura de Alta Floresta, Elói Almeida, sobre a lei que impede a secretaria de Obras de contratar servidores com valores acima de um salário mínimo.
Em matéria publicada por Mato Grosso do Norte na sexta-feira, Elói culpou os vereadores, afirmando que, mesmo a lei sendo de autoria do executivo, quem a aprovou foi a Câmara Municipal, criando a situação. 
 À Mato Grosso do Norte, Dida disse que alertou seus pares sobre as consequências que a lei iria causar, mas que não conseguiu convencê-los, sendo o único parlamentar que vou contra o projeto.
A lei é de 1005/ é de 2001, mas em 2017 foi alterado uma emenda, através de autorização da Câmara, nivelando os salários de servidores contratados a um teto de R$ 950,00.
Todavia, segundo o vereador, o argumento da administração era que a prefeitura iria realizar concurso público para regularizar a situação, algo que até agora não aconteceu.
“Os vereadores foram ludibriados.  Na lista de trabalhadores que não poderiam receber mais de um salário estavam operadores de máquinas pesadas e até coveiros. Até agora nada foi resolvido e a prefeitura não consegue contratar esses profissionais pelo valor de mercado e o secretário de obras sempre argumenta que não tem mão de obra para os serviços da secretaria, pois não pode pagar o valor justo e isto causa um grande transtorno”, pontua.

Desde que a lei foi aprovada, Dida acentua que a prefeitura vem enfrentando grandes dificuldades para tocar a máquina pública. Segundo ele, a prefeitura vem pagando gratificações e horas extras para os servidores, para tentar mantê-los. Todavia, enfatiza que os servidores se recusam a trabalhar em finais de semanas e feriados, porque o valor de horas extras para quem recebe um salário mínimo no holerite, é muito baixo.

Desta forma, o parlamentar assegura que irá apresentar na sessão desta terça-feira, uma emenda, que revoga o item da lei, permitindo que a prefeitura passe a ter legitimidade para fazer as contratações de profissionais que trabalham com máquinas pesadas, como operadores de patrolas, PC e tratares, com valor de mercado.
“Já tenho o parecer do jurídico da Câmara, afirmando que a emenda é legal. Vou apresentá-la e conseguir assinaturas de 5 vereadores, para tramitar em regime de urgência. Mesmo assim, a prefeitura tem que eliminar cargos comissionados e conversar com o Ministério Público e resolver este problema”, enfatiza o vereador.

 
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