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Setor de base floresta luta para derrubar cobrança indevida de ICMS da tora
Empresários reclamam que pagam duas vezes o mesmo imposto
20:05   03 de Maio, 2019
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Reportagem
Mato Grosso do Norte

O setor de base florestal continua lutando junto ao governo estadual para derrubar a cobrança indevida do Estado de Mato Grosso, do ICMS sobre a tora, que sai do manejo florestal para a indústria,
Na quinta-feira, 25/04, representantes do setor madeireiro tiveram mais uma reunião com o governador Mauro Mendes e sua equipe econômica.
Conforme o vice-presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso, Frank Rogieri de Almeida, a cobrança é indevida, porque 90% das empresas madeireiras do Estado estão enquadradas no Simples Nacional e não geram crédito.
“Se pagarmos do manejo para a indústria, quando a empresa vender a madeira, vai ter que pagar novamente e não aproveita o crédito que pagou na primeira operação, gerando um pagamento duplo. Pagamos duas vezes o imposto do mesmo produto”, explica Frank. 
No entendimento do Tribunal de Contas, para resolver a questão tem que ter aprovação do CONFAZ- Conselho Nacional de Política Fazendária que é um órgão que tem representantes de todos os Estados da Federação. 

Segundo Frank, o governador Mauro Mendes já apresentou o projeto no CONFAZ, e vai ter uma reunião extraordinária para tratar do assunto no dia 16 de maio. “Temos muita esperança que será resolvida esta situação. Se ela não for resolvida irá tirar a competitividade do setor florestal de Mato Grosso e a maioria das empresas vai ter que fechar as portas.

“A carga tributária de Mato Grosso é a mais alta do país e se tivermos que pagar duas vezes, não temos condições de tocar as empresas no Estado. As empresas que tiverem mais condições vão mudar de Estado, para o Pará, por exemplo. E quem não tiver vai ter que sair do ramo. E essa é nossa maior demanda junto ao Estado de Mato Grosso. O setor de base florestal vem sofrendo há anos com uma taxação muito alta. A tributação da energia elétrica, comparando Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, aqui é 45% maior”, acentua.
De acordo com o empresário, Mato Grosso é o único Estado da Federação que paga uma taxa de emissão de Guia Florestal. “Pagamos para faturar. São R$ 35,00 por Guia. Estamos criando uma agenda com o governo para equalizar o nosso negócio e sermos competitivo. Senão, em breve não conseguiremos vender mais”, enfatiza.

 
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